Lei Nº 290/2005 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES. Alterada pelas Leis: (Lei nº 416/2010; Lei nº 471/2013; Lei nº 487/2013; Lei nº 498/2014; Lei nº 524/2015 e Lei nº 548/2017).
Lei Municipal nº 321|2005 - Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos públicos, abertura de vagas e realização de concurso público de provas e/ou de provas e títulos para preenchimento das vagas e dá outras providências.
Lei Municipal Nº. 320|2005 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.
Lei nº 319|2005 - Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - COMDI e dá outras providências.
Lei nº 316|2005 - Ementa: Denomina de Aderson Custório Arrais o Posto de Saúde do Distrito de Itaguá e dá outras providências.
Lei nº 315|2005 - Dispõe sobre a realização de sessões ordinárias intinerantes durante cada período legislativo e dá outras providências.
Lei nº 314|2005 - Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei nº 313|2005 - Dispõe sobre a criação da Comissão Pró-Selo Unicef do município de Campos Sales, e adota outras providências.
Lei nº 310|2005 - Ementa: Dispçoe sobre a modificação do inciso II do art. 3º da Lei Municipal Nº 002/2004 e dá outras providências.
Lei nº 309|2005 - Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
Lei nº 312|2005 - Ementa: Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências.
Lei nº 311|2005 - Ementa: Dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal Boqueirão, área de proteção ambiental e dá outras providências.
Lei nº 308|2005 - Ementa: Dispõe sobre a nomenclatura de edifício público e adota outras providências.
Lei nº 307|2005 - Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei nº 305|2005 - Ementa: Institui o Plano Municipal de Educação e adota outras providências.
Lei nº 304|2005 - Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo antecipar o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Políticas para a Educação e dá outras providências.
Lei nº 303|2005 - Ementa: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo firmar convênio com a entidade associativa União das Famílias Carentes de Campos Sales e dá outras providências.
Lei nº 302|2005 - Dispõe sobre a nomenclatura de via pública e adota outras providências.
Lei nº 301|2005 - Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária e pessoal para atendimento aos serviços vinculados ao PSF - Programa de Saúde da Família e ao PACS - Programa de Agentes Comunitários de Saúde, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei nº 300|2005 - Ementa: Dá nova redação ao Anexo VII da Lei Municipal Nº 232, de 12.12.2001, que dispõe sobre a remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério - MAG e dá outras providências.
Lei Municipal Nº. 299|2005 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento aos serviços vinculados ao Programa de Saúde da Família (PSF) e ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei nº 299|2005 - Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento aos serviços vinculados ao PSF - Programa Saúde da Família e ao PACS - Programa de Agentes Comunitários de Saúde, nos termos do Art. 37, IV da Constituição e dá outras providências.
Lei nº 298|2005 - Ementa: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, junto à Caixa Econômica Federal, vincula Receita Pública Municipal para pagamento de tais débitos e dá outras providências.
Lei nº 297|2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com interveniência da Polícia Militar do Ceará e dá outras providências.
Lei nº 296|2005 - Ementa: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo ceder à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE o terreno que indica e dá outras providências.
Lei Municipal N° 295|2005 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei nº 295|2005 - Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei nº 294|2005 - Ementa: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo firmar convênio com a entidade Conselho de Pais de Campos Sales e dá outras providências.
Lei nº 293|2005 - Ementa: Modifica a Lei Nº 257, de 02 de dezembro de 2003, revogando as disposições que indicam e dá outras providências.
Lei nº 292|2005 - Ementa: Dispõe sobre a duração do ciclo do Ensino Fundamental no âmbito do município de Campos Sales e adota outras providências.
