Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO - 2019

DECRETO 13/2019 04/10/2019 DECRETO Nº. 13, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019. Ementa: Dispõe sobre a Declaração de Afetação de Imóvel Público destinado à Implantação de Central Municipal de Resíduos, pelo Município de Campos Sales–CE, e dá outras providências.
DECRETO 12/2019 01/08/2019 DECRETO Nº. 12, DE 01 DE AGOSTO DE 2019. Ementa: Decreta Luto Oficial de 3 (três) dias em Campos Sales(CE), pelo falecimento do senhor Edivan Miranda.
DECRETO 11.1/2019 26/07/2019 DECRETO Nº. 11.1, DE 26 DE JULHO DE 2019. Convoca a 9° Conferência Municipal de Assistência Social.
DECRETO 11/2019 18/07/2019 DECRETO Nº. 11, DE 18 DE JULHO DE 2019. Dispõe sobre a Declaração de Afetação de Imóvel Público destinado à Implantação de Central Municipal de Resíduos, pelo Município de Campos Sales – CE, e dá outras providências.
DECRETO 10/2019 21/06/2019 DECRETO Nº. 10, DE 21 DE JUNHO DE 2019. Ementa – Determina elaboração de projeto e orçamento para levantamento das necessidades da estrutura física e de escoamentos de águas servidas do Matadouro Público Municipal, e etc.
DECRETO 09/2019 14/06/2019 DECRETO Nº. 09, DE 14 DE JUNHO DE 2019. Estabelece Ponto Facultativo, no dia 21 de junho de 2019, nas repartições públicas municipais, conforme especifica e dá outras providências.
DECRETO 08/2019 13/06/2019 DECRETO Nº. 08, DE 13 DE JUNHO DE 2019. Ementa: Decreta Luto Oficial de 3 (três) dias em Campos Sales(CE), pelo falecimento da senhora Quinquina Maria Veloso (Mãe Quinô).
DECRETO 07/2019 16/04/2019 DECRETO Nº 07, DE 16 DE ABRIL DE 2019. Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do Município afetadas por Seca – COBRADE 1.4.1.2.0.e dá outras providências.
DECRETO 06/2019 15/04/2019 DECRETO Nº. 06, DE 15 DE ABRIL DE 2019. EMENTA: Dispõe sobre o Ponto Facultativo em 18 de abril de 2019 – (quinta-feira) santa.
DECRETO 05/2019 05/04/2019 Regulamenta a Lei Municipal nº 590/2018, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Campos Sales/Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Alto jaguaribe - SISAR-BAJ e suas associações filiados e dá outras providências.
DECRETO 04/2019 13/03/2019 DECRETO Nº. 04, DE 13 DE MARÇO DE 2019. Ementa: Dispõe sobre Ponto Facultativo em 18 de Março de 2019 (segunda-feira).
DECRETO 03.1/2019 08/03/2019 DECRETO Nº 03.1, DE 08 DE MARÇO DE 2019. Dispõe sobre a convocação da 6º Conferência Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências.
DECRETO 03/2019 12/03/2019 DECRETO N° 03, DE 12 DE MARÇO DE 2019. Determina que todas as Secretarias Municipais, por seus titulares, procedam com imediatos levantamentos e recadastramentos.
DECRETO 02/2019 17/01/2019 DECRETO Nº 02, DE 17 JANEIRO DE 2019. Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Campos Sales no Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
DECRETO 01.1/2019 03/01/2019 DECRETO Nº 01-1, DE 03 DE JANEIRO DE 2019. Regulamenta para o presente exercício, a aplicação da atualização do piso nacional do magistério em nível municipal e dá outras providências, etc.
DECRETO 01/2019 03/01/2019 DECRETO Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2019. Revoga parcialmente o Decreto Municipal nº 21 de setembro de 2018 e dá outras providências.

Quantidade de decretos: 16

DECRETO - 2018

DECRETO 028/2018 31/12/2018 DECRETO Nº 028, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre o cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar dos exercícios de 2012; 2013; 2014; 2015; 2016 e 2017 - não processados.
DECRETO 28/2018 13/12/2018 DECRETO Nº 28, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018. DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS.
DECRETO 27/2018 11/12/2018 DECRETO Nº. 27, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018. Estabelece o Compromisso Municipal pela Erradicação do Sub-registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica e institui o Comitê Gestor Municipal.
DECRETO 26/2018 31/10/2018 DECRETO Nº 26, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018. Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2019, da Administração Direta - Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal.
DECRETO 25/2018 31/10/2018 DECRETO 25, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018. Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desempenho para o exercício financeiro de 2019, da Administração Direta - Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal.
DECRETO 24/2018 31/10/2018 DECRETO Nº 24, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 - Fixa o Detalhamento das despesas orçamentárias do Município de Campos Sales para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
DECRETO 23/2018 26/10/2018 DECRETO Nº. 23, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 - Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 29 de Outubro de 2018 (segunda-feira), dia do Servidor Público.
DECRETO 22/2018 08/10/2018 DECRETO Nº 22, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018. Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0. e dá outras providências.
DECRETO 21/2018 13/09/2018 DECRETO Nº 21, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018. Estabelece horário de funcionamento nas diversas Secretarias Municipais e dos serviços públicos de atendimento externo e ao público em serviços administrativos e assemelhados da Prefeitura Municipal de Campos Sales, e dá outras providências.
DECRETO 20/2018 31/08/2018 DECRETO Nº 20, DE 31 DE AGOSTO DE 2018. DECRETA a suspensão de qualquer procedimento de inscrição, pagamento de impostos, novos registros, EMISSÃO DE CERTIDÕES, impostos e tributos, e providências diversas sobre o imóvel localizado neste município, denominado de Fazenda Vila Itaguá, localizado no distrito de Itaguá, e dá outras providências, etc.
DECRETO 19/2018 23/08/2018 DECRETO MUNICIPAL Nº 19, DE 23 DE AGOSTO DE 2018. Decreta no âmbito da Administração Pública Municipal, 03 dias de luto oficial nos dias 23, 24 e 25 de agosto de 2018.
DECRETO 18/2018 01/08/2018 Ementa: Redefinem metas, métodos e providências para fins de implantação de nucleação em escolas municipais, e dá outras providências, definindo, outrossim, o atendimento aos reclames ministeriais sobre a matéria, etc.
DECRETO 17/2018 24/07/2018 DECRETO Nº 17, DE 24 DE JULHO DE 2018. Dispõe sobre Ponto Facultativo em 30 de Julho de 2018 (segunda-feira).
DECRETO 16/2018 11/07/2018 Atualiza, no município de Campos Sales, os valores das modalidades de licitação que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme Decreto Presidencial nº 9412/2018.
DECRETO 14/2018 15/06/2018 DECRETO N°. 14/2018, DE 15 DE JUNHO DE 2018. Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, fração de um terreno localizado no Sítio Poço de Pedra, Distrito de Poço de Pedra, Matrícula nº 2.601, área neste município de Campos Sales/CE, destinado à construção de uma Escola de 06 (seis) Salas de Aula Rural, Padrão FNDE, em uma área total de 4155.43 m², e dá outras providências.
DECRETO 12/2018 21/05/2018 DECRETO Nº 12, DE 21 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 01 de Junho de 2018 e dá outras providências.
DECRETO 011/2018 25/04/2018 DECRETO Nº 011, DE 25 DE ABRIL DE 2018. Decreta de utilidade pública e de pleno domínio e posse do município de Campos Sales, imóvel situado em área rural nos limites geográficos do município, onde há mais de 50 anos se encontra edificado o Mercado Público Barão de Aquiraz, e dá outras providências.
DECRETO 10/2018 25/04/2018 DECRETO Nº 10, DE 25 DE ABRIL DE 2018. Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 30 de Abril de 2018 e dá outras providências.
DECRETO 09/2018 06/04/2018 Decreto Nº. 09, DE 06 de ABRIL DE 2018. Ementa: Declara situação anormal, caracteriza como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0. e dá outras providências.
DECRETO 08/2018 22/03/2018 DECRETO Nº 08, DE 22 DE MARÇO DE 2018. DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE MARÇO DE 2018.
DECRETO 07/2018 14/03/2018 DECRETO Nº 07 DE 14 DE MARÇO DE 2018. DECRETA FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 06/2018 22/02/2018 DECRETO Nº 06 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018. Ementa: Dispõe sobre a nucleação de escolas públicas da Rede Municipal de ensino do município de Campos Sales, Estado do Ceará e dá outras providências.
DECRETO 05/2018 20/02/2018 DECRETO Nº 05 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018. EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável fração de um terreno localizado na fazenda Rancharia, Distrito de Barão de Aquiraz, área neste município de Campos Sales, destinado à construção de uma Quadra Coberta Poliesportiva - Padrão FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Em uma área total de 3.600m² e dá outras providências.
DECRETO 04/2018 20/02/2018 DECRETO Nº 04 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018. Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, fração de um terreno localizado na fazenda São Domingos, Distrito de Quixariu, Matrícula nº 8179, área neste município de Campos Sales, Ceará, destinado à construção de um campo de futebol, em uma área total de 8.225m² e dá outras providências.
DECRETO 03/2018 17/01/2018 DECRETO Nº 03/2018, DE 17 DE JANEIRO DE 2018. Ementa: Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Campos Sales no corrente exercício e dá outras providências.
DECRETO 002/2018 03/01/2018 Decreto N.º 002/2018, DE 03 DE JANEIRO DE 2018. Ementa: Ficam instituidas obrigações acessórias para as instituições bancárias e financeiras que prestam serviços compreendidos na lista anexa a Lei de N.º 116/2003, e dá outras providências.
DECRETO 001/2018 03/01/2018 DECRETO Nº 001/2018, DE 03 DE JANEIRO DE 2018. Ementa: Determina a exoneração dos cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências.

Quantidade de decretos: 27

DECRETO - 2017

DECRETO 25/2017 19/12/2017 DECRETO MUNICIPAL Nº 25, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017. Ementa: Decreta o horário de funcionamento da Estrutura Administrativa do Município e dá outras providências.
DECRETO 024/2017 18/12/2017 DECRETO Nº 024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. EMENTA: DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO E UTILIZAÇÃO DE PARTE DA RUA JOSÉ PINTO DA SILVA, BAIRRO APARECIDA - CAMPOS SALES/CE, PARA FINS PÚBLICOS.
DECRETO 023/2017 06/11/2017 DECRETO Nº 023/2017, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017. Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 485, de 15 de Juho de 2013, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
DECRETO 22/2017 03/11/2017 DECRETO Nº 22/2017, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017 - Ementa: Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2018, da Administração Direta - Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal.
DECRETO 21/2017 03/11/2017 DECRETO Nº 21/2017 - DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017. Ementa: Fica estabelecida a Programação Financeira para o Exercício Financeiro de 2018, da Administração Direta - Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal.
DECRETO 20/2017 03/11/2017 DECRETO Nº 20/2017 - DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017. Ementa: Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do Município de Campos Sales para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
DECRETO 019/2017 01/11/2017 DECRETO MUNICIPAL Nº 019 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017. Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, fração de um terreno localizado no Sítio Ipanema, área rural neste município de Campos Sales, destinado à construção de uma Escola de 12 salas com Quadra Poliesportiva - Padrão FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), numa área de 1 hectare ou 10.000 m², e dá outras providências, etc.
DECRETO 018/2017 31/10/2017 Decreto Municipal Nº 018/2017 | DE 31 DE OUTUBRO DE 2017. Ementa: Decreta Ponto Facultativo o dia 03 de novembro de 2017 e dá outras providências.
DECRETO 017/2017 11/10/2017 DECRETO MUNICIPAL Nº 017|2017 - Decreta Ponto Facultativo o dia 13 de Outubro de 2017 e dá outras providências.
DECRETO 015/2017 29/08/2017 Decreto Nº 015/2017 - Institui o Comitê Gestor do Programa "Criança Feliz" e dá outras providências.
DECRETO 014/2017 29/08/2017 nº 014 de 29 de Agosto de 2017. Ementa:Declara de utilidade pública;para fins de desapropriação amigável/administrativa, fração de um terreno urbano localizado neste município de Campos Sales, destinado a construção de quadra poliesportiva no bairro Poço, conjunto Lindalva Martins e dá outras providências, etc...
DECRETO 012/2017 03/08/2017 Decreto Nº. 012|2017 DE 03 DE AGOSTO DE 2017. Ementa: Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal no corrente exercício, a titulo de duodécimo e dá outras providências.
DECRETO 011/2017 27/07/2017 DECRETO MUNICIPAL Nº 011|2017 DE 27 DE JULHO DE 2017. EMENTA: Dispõe sobre o Feriado Municipal do dia 29 de julho (sábado) e dá outras providências.
DECRETO 011A/2017 24/07/2017 DECRETO Nº. 010-A, DE 24 DE JULHO DE 2017. Define ampliação temporária de carga horária de servidores da educação municipal - professores, e dá outras providências, etc.
DECRETO 010/2017 04/07/2017 Decreto Municipal Nº 010|2017, DE 04 DE JULHO DE 2017.
DECRETO 009/2017 26/06/2017 Decreto Nº. 009|2017. Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR NO ÂMBITO MUNICIPAL DO PROGRAMA "CRIANÇA FELIZ" NO SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 008/2017 08/06/2017 Decreto Nº. 008|2017 de 08 de Junho de 2017. EMENTA: Exonera ocupantes de cargos comissionados que não se adequam em assessoria, direção e chefia, inclusive, àqueles com remuneração inferior ao valor de 01 (um) salário mínimo, a mesma regra se aplicando a prestadores de serviços e concusados, amplia a carga horária do remanescente aproveitado, e dá outras providências.
DECRETO 007/2017 06/06/2017 Decreto Nº. 007|2017, de 06 de junho de 2017. CONVOCA a VIII Conferência Municipal de Assistência Social.
DECRETO 006/2017 04/04/2017 Decreto Nº. 006|2017 - Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0. e dá outras providências.
DECRETO 005/2017 20/03/2017 Decreto Nº. 005|2017 - ANULA o Edital Nº. 001\2012 de 30 de Abril de 2012, e o Concurso Público dele decorrente, de realização da Prefeitura Municipal de Campos Sales e dá outras providências, etc.
DECRETO 004/2017 17/03/2017 Decreto Nº. 004|2017 - Nomeia médico périto para atuação contínua no município de Campos Sales (Prefeitura), e Regulamenta a concessão em favor dos servidores públicos municipais, da licença de saúde em nível administrativo de Campos Sales e dá outras providências.
DECRETO 03/2017 01/03/2017 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do F U N D E B no valor de R$ 85.000,00 para os fins que indica e da outras providências
DECRETO 003/2017 08/02/2017 Decreto Nº. 003|2017 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, fração de um terreno localizado neste município de Campos Sales, destinado a construção do equipamento público SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DA PENHA, numa área de 1 hectare ou 10.000 m², e dá outras providências, etc.
DECRETO 02/2017 01/02/2017 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 150.000,00 para os fins que indica e da outras providências
DECRETO 002/2017 27/01/2017 Decreto Nº. 002|2017 - Dispõe sobre a nomeação dos membros integrantes da Coordenadoria Municipal de Desefa Civil do município de Campos Sales e dá outras providências.
DECRETO 01/2017 02/01/2017 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 50.000,00 para os fins que indica e da outras providências
DECRETO 001/2017 02/01/2017 Decreto Nº. 001|2017 - Determina recadastramento de todos os Servidores Públicos Municipais, revoga licenças diversas, convoca servidores para comparecimento, regulamenta a proibição de novas contratações temporárias e dá outras providências, etc.

Quantidade de decretos: 27

DECRETO - 2016

DECRETO 011/2016 30/06/2016 DECRETO Nº 011, DE 30 DE JUNH DE 2016. Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, para funcionamento de unidade hospitalar para uso do Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Campos Sales (CE), visando a garantia da atenção às necessidades de saúde dos cidadãos, o imóvel (terreno) onde está construído, e o próprio prédio edificado, da entidade Hospital Geral de Campos Sales LTDA., localizado nesta urbe, sito a Rua Coronel Baleco, nº 895, bairro Centro, em Campos Sales (CE), que tem como representante da entidade e proprietário do imóvel expropriado (terreno e prédio edificado) o Sr. José Iris de Moraes, CPF nº 010.072.203-25, e dá outras providências, etc.
DECRETO 10/2016 01/12/2016 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 82.320,00 para os fins que indica e da outras providências.
DECRETO 09/2016 01/11/2016 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 510.000,00 para os fins que indica e da outras providências.
DECRETO 08/2016 03/10/2016 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 300.000,00 para os fins que indica e da outras providências.
DECRETO 08/2016 02/09/2016 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do F U N D E B no valor de R$ 450.000,00 para os fins que indica e da outras providências.
DECRETO 07/2016 01/08/2016 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do F U N D E B no valor de R$ 520.000,00 para os fins que indica e da outras providências.
DECRETO 7A/2016 01/07/2016 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 200.000,00 para os fins que indica e da outras providências.
DECRETO 06/2016 01/06/2016 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 80.000,00 para os fins que indica e da outras providências.
DECRETO 05/2016 02/05/2016 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 80.000,00 para os fins que indica e da outras providências.
DECRETO 04/2016 01/04/2016
DECRETO 03/2016 01/03/2016 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 100.000,00 para os fins que indica e da outras providências.
DECRETO 2A/2016 05/02/2016 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 100.000,00 para os fins que indica e da outras providências.

Quantidade de decretos: 12