DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO TOTALIZANDO 70.229,55 M², SITUADO NESTE MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 31 DE MAIO DE 2024 (sexta-feira), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.399 DE 08 DE JULHO DE 2022 QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA E DECRETO Nº 11.740. DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 QUE REGULAMENTA A REFERIDA LEI, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA PNAB.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta as disposições da Lei Municipal nº 329, de 15/09/2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre o repasse duodecimal à Câmara Municipal de Campos Sales/CE no exercício financeiro de 2024, e dá outras providencias.
PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, INSTITUÍDO PELA LEI 761/2024.
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRA. MARIA MADALENA FEITOSA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO, CONFORME LEI Nº 673, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021, ALTERADA PELA LEI N° 725, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS E REALIZAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA COBRADE 1.4.1.2.0. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE MARÇO DE 2024, EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, NOS TERMOS DA LEI Nº. 13.431/2017 E DECRETO FEDERAL Nº. 9.603/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 95, PARÁGRAFO SEGUNDO (CONTRATO VERBAL) DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DISPONDO SOBRE AS REGRAS PARA INSTRUÇÃO E FORMALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA PARA PEQUENAS COMPRAS OU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - CE.
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Campos Sales-CE.
Regulamenta a Comissão de Planejamento, suas funções e atribuições no âmbito da administração pública municipal de Campos Sales-CE.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO MUNICIPAL Nº 024, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta o inciso VII do caput do Art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da administração pública municipal de Campos Sales CE.
Regulamenta o inciso VII do caput do Art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da administração pública municipal de Campos Sales - CE.
Disciplina os expedientes dos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do município de Campos Sales-CE
Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercíciofinanceiro de 2024, da Administração Direta SecretariasMunicipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais eda Câmara Municipal.
Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral deDesembolso para o exercício financeiro de 2024, daAdministração Direta Secretarias Municipais e Encargos doMunicípio, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal.
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES
Dispõe sobre alteração temporária das datas das feiras livres de segunda-feira, dia 25 de dezembro de 2023 e 01 de janeiro de 2024.
EMENTA: RETIFICA O DECRETO Nº 021, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
EMENTA: DETERMINA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do Municípiode Campos Sales para o exercício financeiro de 2024 e dáoutras providências.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOSSALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
