Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

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Exercício - 2019

LEIS MUNICIPAIS: 635/2019

Lei nº 635, de 17 de Dezembro de 2019. Denomina de Rua Santa Dulce dos Pobres a via pública que abaixo indica e dá outras providências.

17/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 634/2019

Lei nº 634, de 09 de Dezembro de 2019. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências.

09/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 633/2019

Lei nº 633, de 06 de Dezembro de 2019. Denomina de Cícero Fortunato de Araújo o campo de futebol localizado no Distrito de Quixariú e dá outras providências.

06/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 632/2019

Lei nº 632, de 06 de Dezembro de 2019. Dispõe sobre a denominação de Acácio Gomes de Andrade o campo de futebol localizado no Distrito de Carmelópoles, Rua Virgilio Borges, no município de Campos Sales.

06/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 631/2019

Lei nº 631, de 01 de Novembro de 2019. Estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2020.

01/11/2019
LEIS MUNICIPAIS: 630/2019

Lei nº 630, de 01 de Novembro de 2019. Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público da saneamento básico e dá outras providências.

01/11/2019
LEIS MUNICIPAIS: 629/2019

Lei nº 629, de 11 de Outubro de 2019. Cria o “Dia do Ciclista” e institui a “Semana Municipal do Ciclismo” no âmbito do município de Campos Sales e dá outras providências.

11/10/2019
LEIS MUNICIPAIS: 628/2019

Lei nº 628, de 11 de Outubro de 2019. Institui no calendário oficial do município o “Dia do Motociclista” e dá outras providências.

11/10/2019
LEIS MUNICIPAIS: 627/2019

Lei nº 627, de 11 de Outubro de 2019. Institui no calendário oficial do município o "Dia Municipal do Empreendedorismo" e a "Semana Municipal do Empreendedorismo" e dá outras providências.

11/10/2019
LEIS MUNICIPAIS: 626/2019

LEI Nº. 626, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. Ementa: Cria cargos da área da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal de Campos Sales, CE e dá outras providências.

18/09/2019
LEIS MUNICIPAIS: 625/2019

LEI Nº. 625, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a aprovação do Plano de Investimento em Ações de Combate à Arbovirose no município de Campos Sales em 2019 e dá outras providências.

18/09/2019
LEIS MUNICIPAIS: 624/2019

LEI Nº. 624, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a denominação da Areninha, localizada na Rua dos Guararapes, Bairro Guarani, no Município de Campos Sales, que passará a ser chamada de Areninha José dos Santos Bezerra Neto “Zezinho”, e dá outras providências.

06/09/2019
LEIS MUNICIPAIS: 623/2019

Lei nº 623, de 02 de Agosto de 2019. Fixa os valores das diárias para viagens de agentes políticos e de servidores do Poder Executivo e adota outras providências.

02/08/2019
LEIS MUNICIPAIS: 622/2019

Lei n° 622, de 05 de julho de 2019. “Institui o Programa de Intervenção Social “Dia ‘S’ da Sexualidade na Terceira Idade”, no âmbito do Município de Campos Sales e adota outras providências’.

05/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 621/2019

Lei Completar n° 621, de 05 de julho de 2019. “Cria cargos da área da Secretaria Municipal de Políticas para a Saúde no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal de Campos Sales/CE e dá outras providências”.

05/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 620/2019

Lei nº. 620, de 05 de julho de 2019. “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e adota outras providências”.

05/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 619/2019

LEI Nº. 619, DE 05 DE JULHO DE 2019. Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Cariri Oeste e dá outras providências.

05/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 618/2019

LEI Nº. 618, DE 29 DE MAIO DE 2019. Denomina de FELISBELA BENVINDA GUIMARÃES LOIOLA DE MELO a praça pública que abaixo indica e dá outras providências.

29/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 617/2019

Lei nº 617, de 17 de Abril de 2019. Altera a Lei Municipal nº. 183, de 30 de abril de 199 e dá outras providências.

17/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 616/2019

Lei Complementar nº 616, de 17 de Abril de 2019. Cria cargos da área da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal de Campos Sales, CE e dá outras providências.

17/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 615/2019

Lei Municipal nº 615, de 17 de Abril de 2019. Estabele o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Combate às Endemias (ACE) do município de Campos Sales, e dá outras providências.

17/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 614/2019

Lei nº 614, de 17 de Abril de 2019. Denomina de Professora Zita Andrade Mota a Praça Pública que abaixo indica.

17/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 613/2019

Lei nº 613, de 17 de Abril de 2019. Denomina de Ocília Costa e Silva o Mercado Público Municipal de Campos Sales.

17/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 612/2019

LEI Nº. 612, DE 04 DE ABRIL DE 2019. Ementa: Dispõe sobre a denominação de VEREADOR AQUILES BATISTA DOS SANTOS, a Praça Pública localizada na Rua José Antonio Souza, Bairro Guarani, no Município de Campos Sales.

04/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 611/2019

LEI Nº. 611, DE 04 DE ABRIL DE 2019. Ementa: Denomina de AMADEU DUARTE a via pública que abaixo indica e dá outras providências.

04/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 610/2019

LEI Nº. 610, DE 04 DE ABRIL DE 2019. Ementa: Denomina de MANOEL JOSÉ DA SILVA a via pública que abaixo indica e dá outras providências.

04/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 609/2019

LEI Nº. 609, DE 29 DE MARÇO DE 2019. Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, localizado no Conjunto Lindalva Lima Martins, Bairro Santa Rita, no Município de Campos Sales, que passará a ser chamado de Centro de Referência da Assistência Social Miguel Cortez, e dá outras providências.

29/03/2019
LEIS MUNICIPAIS: 608/2019

Lei nº 608, de 29 de Março de 2019. Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 461/2012 e dá outras providências.

29/03/2019
LEIS MUNICIPAIS: 607/2019

LEI N° 607, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019. Define aumento anual para os professores de nível superior da rede municipal de ensino e dá outras providências.

18/02/2019
LEIS MUNICIPAIS: 606/2019

LEI Nº 606, DE 22 DE JANEIRO DE 2019. Altera com acréscimos de atribuições, composição e outras, as Leis Municipais n° 443/2011 e 171/1998, a última que instituiu o Conselho Municipal de Saúde de Campos Sales, e a primeira que alterou disposição da lei de origem, e dá outras providências.

22/01/2019

Quantidade de leis: 30

Exercício - 2018

LEIS MUNICIPAIS: 605/2018

Lei nº 605, de 28 de Dezembro de 2018. Denomina de JANUÁRIO DE SOUZA NETO a via pública que abaixo indica e dá outras providências.

28/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 604/2018

Lei nº 604, de 28 de Dezembro de 2018. Institui a “SEMANA DO BEBʔ no município de Campos Sales – Ceará e dá outras providências.

28/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 603/2018

Lei nº 603, de 28 de Dezembro de 2018. Denomina de JOVITA SILVANA DOS SANTOS a via pública que abaixo indica, e dá outras providências.

28/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 602/2018

Lei Municipal nº 602, de 12 de Dezembro de 2018. Denomina de Raimundo José Neto a via pública que abaixo indica e dá outras providências.

12/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 601/2018

Lei Municipal nº 601, de 12 de Dezembro de 2018. Denomina de Hilda Aquiles dos Santos a via pública que abaixo indica e dá outras providências.

12/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 600/2018

Lei Municipal nº 600, de 12 de Dezembro de 2018. Denomina de Josefa Alves dos Santos a via pública que abaixo indica e dá outras providências.

12/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 599/2018

Lei nº 599, de 12 de Dezembro de 2018. Denomina de Ladislau Fernandes da Silva a via pública que abaixo indica e dá outras providências.

12/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 598/2018

Lei nº. 598, de 03 de Dezembro de 2018. Acrescenta o inciso III ao Artigo 1º da Lei Municipal nº. 535, de 12 de maio de 2016.

03/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 597/2018

Lei nº. 597, de 03 de Dezembro de 2018. Dispõe sobre a ratificação e homologação do 1º Termo Aditivo do Protocolo de Intenções para fins de inclusão do Município do Crato entre os entes consorciados no Consórcio Público de Saúde da Microregião de Crato e dá outras providências.

03/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 596/2018

Lei Municipal Nº. 596, de 31 de Outubro de 2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício de 2019.

31/10/2018
LEIS MUNICIPAIS: 595/2018

LEI MUNICIPAL Nº 595, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018. Denomina de Maria das Mercês Solano Feitosa a via pública que abaixo indica e dá outras providências.

19/09/2018
LEIS MUNICIPAIS: 594/2018

LEI 594, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018. Institui o Sistema Municipal de Ensino de Campos Sales, Estado do Ceará, revoga a Lei nº 147/1997 do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

04/09/2018
LEIS MUNICIPAIS: 593/2018

Lei nº 593, de 15 de Agosto de 2018. Denomina de Secundina Tereza de Jesus o açude público da Agrovila Arizona, no Assentamento Acoci, nesta cidade de Campos Sales e dá outras providências.

15/08/2018
LEIS MUNICIPAIS: 592/2018

LEI Nº 592, DE 23 JULHO DE 2018. Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

23/07/2018
LEIS MUNICIPAIS: 591/2018

Lei Municipal Nº 591, de 30 de Maio de 2018. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.

30/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 590/2018

Lei Municipal Nº 590, de 30 de Maio de 2018. Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Campos Sales - Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural Bacia do Alto Jaguaribe - SISAR - BAJ e suas associações filiadas e dá outras providências.

30/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 589/2018

Lei Nº 589, de 17 de Maio de 2018. Ementa: Dispõe sobre a denominação de "Antonio Valdenor Fortaleza" o Mercado Público, localizado no Distrito de Barão de Aquiraz e dá outras providências.

17/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 588/2018

Lei Nº 588, de 17 de Maio de 2018. Ementa: Dispõe sobre a denominação de "Alice de Andrade Gomes (Dona Alicinha)", o Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS do Município de Campos Sales e dá outras providências.

17/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 587/2018

Lei Municipal Nº 587, de 27 de Abril de 2018. Ementa: Dispõe sobre a definição de percentuais de aumentos aos servidores do magistério (nível médio e superior) da educação municipal e dá outras providências.

27/04/2018
LEIS MUNICIPAIS: 586/2018

Lei Nº 586, de 22 de Março de 2018. Ementa: Denomina de Raimundo de Souza Arrais a via pública que abaixo indica e dá outras providências.

22/03/2018

Quantidade de leis: 20

Exercício - 2017

LEIS MUNICIPAIS: 585/2017

Lei Nº 585, de 15 de Dezembro de 2017. Ementa: Denomina de Margarida Olinto de Andrade a via pública que abaixo indica e dá outras providências.

15/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 584/2017

Lei Nº 584, de 15 de Dezembro de 2017. Ementa: Denomina de Antonio Luiz dos Santos a via pública que abaixo indica e dá outras providências.

15/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 583/2017

Lei Nº 583, de 15 de Dezembro de 2017. Ementa: Denomina de Crisóstomo de Andrade Arrais o Posto de Saúde do Distrito de Quixariú.

15/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 582/2017

Lei Nº 582, de 15 de Dezembro de 2017. Ementa: Altera a denominação da via pública que abaixo indica e dá outras providências.

15/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 581/2017

Lei Nº 581, de 15 de Dezembro de 2017. Ementa: Dispõe sobre o Código Tributário e dá outras providências.

15/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 580/2017

Lei Nº 580 | de 08 de Dezembro de 2017 - Ementa: Dispõe sobre a criação e delimitação da Zona de Expansão Urbana - ZEU da cidade de Campos Sales e adota outras providências.

08/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 579/2017

Lei nº 579, de 08 de Dezembro de 2017. Ementa: Dispõe sobre a criação, delimitação e denominação de bairros da cidade de Campos Sales - CE e adota outras providências.

08/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 578/2017

Lei nº 578, de 08 de Dezembro de 2017. Ementa: Dispõe sobre a revisão e definição do perímetro urbano de Campos Sales - CE e adota outras providências.

08/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 577/2017

Lei Nº 577, de 01 de Dezembro de 2017 | Ementa: Extingue e cria cargos da área da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal de Campos Sales - CE e dá outras providências.

01/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 576/2017

Lei Nº 576, de 01 de Dezembro de 2017 | Ementa: Extingue e cria cargos da área da Secretaria Municipal de Governo e Assuntos Políticos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal de Campos Sales - CE e dá outras providências.

01/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 575/2017

Lei Nº 575, de 01 de Dezembro de 2017 | Ementa: Extingue, modifica nomeclatura e cria cargos da área da Secretaria Municipal de Políitcas para a Educação no Quadro de Pessoal Efetivo e Comissinado do Poder Executivo Municipal de Campos Sales - CE e dá outras providências.

01/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 574/2017

Lei Nº 574 de 01 de Dezembro de 2017 | Ementa: Extingue e cria cargos da área da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho no quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo de Campos Sales - CE e dá outras providências.

01/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 573/2017

Lei Nº 573 de 01 de Dezembro de 2017 | Emententa: Extingue e cria cargos da área da Secretaria Municipal de Politicas para Saúde no quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal de Campos Sales - CE e dá outras providências.

01/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 572/2017

Lei Nº. 572, de 01 de Dezembro de 2017 | Ementa: Institui a "Bolsa Arte Musical" voltada aos integrantes da Banda de Música Lauro Honorato e dá outras providências.

01/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 571/2017

Lei Nº 571, de 01 de Dezembro de 2017 | Ementa: Denomina de Tomé Alves Pereira a via pública que abaixo indica e dá outras providências.

01/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 570/2017

Lei Municipal Nº 570, de 31 de Outubro de 2017. Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das atividades de enfermagem/prescrição de medicamentos e solicitação de exames que compõe o elenco dos Programas de Saúde Pública no município de Campos Sales - Ceará, e dá outras providências.

31/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 569/2017

Lei Municipal nº 569, de 31 de Outubro de 2017. Ementa: Denomina de Rua Elvira Passaro de Morais a via pública que abaixo indica e dá outras providências.

31/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 568/2017

Lei Municipal Nº 568, de 31 de Outubro de 2017. Ementa: Denomina de Travessa Pedro Santiago de Morais a via pública que abaixo indica e dá outras providências.

31/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 567/2017

Lei Municipal Nº 567, de 31 de Outubro de 2017. Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

31/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 566/2017

Lei Municipal Nº 566, de 31 de Outubro de 2017. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 565/2017

Lei Municipal nº 565|de 24 de outubro de 2017. Ementa: Institui a Semana "Outubro Rosa" para prevenção e detecção precoce do câncer de mama, no âmbito do município de Campos Sales, e dá outras providências.

24/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 564/2017

Lei Municipal nº 564|de 24 de outubro de 2017. Ementa: Denomina de Rua Benedito Vieira Filho a via pública que abaixo indica e dá outras providências.

24/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 563/2017

Lei Municipal nº 563| de 24 de outubro de 2017. Ementa: Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º da Lei Municipal nº 561 e do Artigo 1º da Lei Municipal nº 562, ambas de 22 de agosto de 2017, e dá outras providências.

24/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 562/2017

Lei Municipal Nº 562 de 22 de Agosto de 2017 - Ementa: Denomina de José Elói da Mota a via pública que abaixo indica e dá outras providências.

22/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 561/2017

Lei Municipal Nº 561 de 22 de Agosto de 2017 - Ementa: Denomina de Avenida Felisbela Bemvinda Loiola de Melo a via pública que abaixo indica e dá outras providências.

22/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 560/2017

Lei Nº. 560|2017 - Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.

04/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 559/2017

LEI Nº 559|2017 DE 20 DE JULHO DE 2017. Concede, exclusivamente aos servidores públicos municipais efetivos vinculados à Educação Municipal, Professores e Não Professores, por meio de abono, participação nos resultados obtidos pelo erário municipal decorrente do processo nº. 00238744620044058100 - FUNDEF, precatório nº. 145817, de 12 de julho de 2017, recebido pelo município a titulo de indenização da União, e dá outras providências, etc.

20/07/2017
LEIS MUNICIPAIS: 558/2017

LEI Nº 558|2017 DE 20 DE JULHO DE 2017. Aplica reajuste do Piso Nacional do Magistério retroativo a janeiro de 2017, especificamente, aos professores de nível médio da Rede Municipal de ensino, e concede aumento de 5% (cinco) por cento aos professores de nível superior da Rede Municipal de ensino, sem retroação a dá outras providências.

20/07/2017
LEIS MUNICIPAIS: 557/2017

LEI Nº 557|2017 DE 20 DE JULHO DE 2017. Institui no âmbito administrativo e geográfico do Município de Campos Sales, a Medalha Bispo Dom NEWTON HOLANDA GURGEL, e dá outras providências.

20/07/2017
LEIS MUNICIPAIS: 556/2017

Lei Municipal Nº 556, de 23 de Junho de 2017. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 e dá outras providências.

23/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 555/2017

Lei Municipal nº 555|2017 - Dispõe sobre a denominação de "Virgilio Gomes de Oliveira", a Unidade Básica de Saúde (Posto de Saúde) do Distrito de Carmelópolis, no município de Campos Sales e dá outras providências.

14/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 554/2017

Lei Municipal nº. 554|2017 - Dispõe sobre a denominação de Maria Ivone Arrais "Dona Ivone", a Creche Pró-Infância, localizada no Conjunto Habitacional Santa Clara, Baírro Guarani, no município de Campos Sales, Ceará.

14/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 553/2017

Lei Municipal Nº. 553/2017 de 19 de Maio de 2017. Ementa: Abre ao orçamento abaixo especificado, crédito especial no valor de R$ 97.500, 00 para os fins que especifica e dá outras providências.

19/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 552/2017

Declara como área especial de interesse social, para fins de construção de Unidades Habitacionais, as áreas abaixo, no Município de Campos Sales, e adota outras providências.

03/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 551/2017

Dispõe sobre a denominação de Antonio Adriano Ferreira, "Zuada", a Quadra Poliesportiva localizada no Bairro Santa Rita (antigo Bairro Poço), no Município de Campos Sales.

28/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 550/2017

Dispõe sobre a denominação de José Oliveira e Silva, "Zeca Oliveira", a Quadra Poliesportiva localizada no Distrito de Carmelópolis, Município de Campos Sales.

28/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 549/2017

Denomina de João Batista Neto a via pública que abaixo indica e dá outras providências.

23/03/2017
LEIS MUNICIPAIS: 548/2017

Dispõe sobre a criação de cargos comissionados, criação da Secretaria Municipal de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, extinsão de cargo comissionado e dá outras providências.

20/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 547/2017

Denomina de Maria Jacinta da Conceição a via pública que abaixo indica e dá outras providências.

11/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 546/2017

Denomina de José Eufrásio Fernandes a via pública que abaixo indica e dá outras providências.

11/01/2017

Quantidade de leis: 40

Exercício - 2016

LEIS MUNICIPAIS: 545/2016

Lei Municipal Nº 545/2016 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/10/2016
LEIS MUNICIPAIS: 544/2016

Lei Municipal Nº 544/2016 - Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial ao vigente orçamento e adota outras providências.

25/10/2016
LEIS MUNICIPAIS: 543/2016

Lei Municipal Nº 543/2016 - Ementa: Denomina de "Creche Isabela Cristina da Silva Andrade" o prédio público localizado no Distrito de Quixariú, atualmente denominado "Creche Fantasia da Criança" e adota outras providências.

25/10/2016
LEIS MUNICIPAIS: 542/2016

Lei Municipal Nº 542/2016 - Ementa: Dispõe sobre a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Campos Sales e dá outras providências.

25/10/2016
LEIS MUNICIPAIS: 541/2016

Lei Municipal Nº 541/2016 - Ementa: Estima Receita e fixa Despesa do município de Campos Sales para o Exercício de 2017.

18/10/2016
LEIS MUNICIPAIS: 540/2016

Lei Municipal Nº 540/2016 - Ementa: Fixa os subsidios dos Vereadores do Município de Campos Sales (CE) para a Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências.

27/09/2016
LEIS MUNICIPAIS: 539/2016

Lei Municipal Nº 539/2016 - Dispõe sobre a denominação da Creche do Distrito de Carmelópolis e dá outras providências.

06/09/2016
LEIS MUNICIPAIS: 538/2016

Lei Municipal Nº 538/2016 - Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2017 e dá outras providências.

08/07/2016
LEIS MUNICIPAIS: 537/2016

Lei Municipal Nº 537/2016 - Ementa: Denomina o prédio público da Unidade Básica de Saúde do Bairro Alto Alegre, em Unidade Básica de Saúde Dr. Valdir Pereira.

31/05/2016
LEIS MUNICIPAIS: 536/2016

Lei Municipal Nº 536/2016 - Ementa: Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento na Primeira Infância, e dá outras providências.

12/05/2016
LEIS MUNICIPAIS: 535/2016

Lei Municipal Nº 535/2016 - Ementa: Institui Feriados Civis e Religiosos no Município de Campos Sales e dá outras providências.

12/05/2016
LEIS MUNICIPAIS: 534/2016

Lei Municipal Nº. 534/2016 - Fixa o Piso Salarial dos professores da Educação Básica e dá outras providências.

28/04/2016
LEIS MUNICIPAIS: 533/2016

Lei Municipal Nº. 533/2016 - Denomina de Antonio Teles de Macedo a via pública que abaixo indica e dá outras providências.

14/04/2016
LEIS MUNICIPAIS: 532/2016

Lei Municipal Nº. 532/2016 - Denomina de Moacir Solano Feitosa a via pública que abaixo indica e dá outras providências.

02/03/2016

Quantidade de leis: 14

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