DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI N° 615, DE 17 DE ABRIL DE 2019.
DENOMINA DE RUA VALMIR SARAIVA DE ANDRADE O LAGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE JOÃO MANOEL RODRIGUES, CONHECIDO COMO JOÃO DO ALHO, A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES CE.
DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE.
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a penalidade de multa e apreensão de objetos para quem causar dano ao patrimônio público, e dá outras providências.
Concede ao senhor Orlando Duarte Alencar (in memoriam) a medalha Bárbara Pereira de Alencar, e adota outras providências.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA ORLANDO DUARTE ALENCAR A VIA PÚBLICA ATUALMENTE CONHECIDA COMO RUA VALDEMAR FALCÃO, SITUADA NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS MUNICIPAL LEI Nº 661 2021.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Denomina de LEONEL BATISTA DE LIMA o calçadão público que abaixo indica e dá outras providências.
Cria a semana comemorativa aos aniversários de fundação dos distritos e adota outras providências.
Dispõe sobre a delimitação de perímetro no entorno da imagem de Nossa Senhora da Penha, onde fica proibida a construção por particulares e dá outras providências.
Extingue cargo de auxiliar de serviços gerais, e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de área (imóvel) à Associação Maria do Socorro Carvalho de Oliveira, entidade de atividades sociais, sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação, em praças e parques públicos, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Campos Sales, Ceará, e dá outras providências.
Institui o programa municipal de transferência de renda Cartão Realizar, na forma que indica e da outras providências.
Institui o programa para recuperação de créditos fiscais REFIS MUNICIPAL.
Autoriza a afetação do imóvel abaixo indicado ao uso especial da Câmara Municipal de Campos Sales e dá outras providências.
Declara patrimônio histórico, cultural imaterial do Município de Campos Sales CE, a história, ritos e celebrações referentes à heroína Bárbara Pereira de Alencar, e patrimônio histórico, cultural material o túmulo e a igreja de Nossa Senhora do Rosário onde a mesma foi sepultada.
Estabelece no âmbito do município de Campos Sales garantias e direitos à pessoa com necessidades especiais e ao seu responsável e/ou cuidador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nova composição e funcionamento do CACS FUNDEB Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Município de Campos Sales, revogando toda e qualquer matéria interna inerente à composição e funcionamento do mesmo, dando outras providências.
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Dispõe sobre a denominação de Quinquina Maria Veloso (Mãe Quinô), a Unidade Básica de Saúde UBS, localizada no Bairro Batalhão, Rua Projetada, s/n, no Município de Campos Sales - CE.
Autoriza o município de Campos Sales, representado pelo titular do Executivo Municipal ou quem suas vezes fizer, a firmar a cessão de uso gratuito e não oneroso de bem público municipal, Hospital Municipal de Campos Sales Dra. Emília Castelo Branco Fortaleza, ao Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, por prazo inicial de 02 (dois) anos prorrogáveis, e dá outras providências, etc.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do município de Campos Sales para o exercício de 2021-2024 e dá outras providências.
