Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 817/2026
27/05/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA LOCALIDADE DO TIGRE, QUE SERÁ DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL RAIMUNDO SABINO ZEFERINO.
