Lei Nº 480|2013 - Fixa o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 479|2013 - Institui a "Bolda Arte Musical" voltada aos integrantes da Banda de Música Municipal e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 478|203 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como, ultilizar recursos na promoção de ações de apoio e insentivo à atividade
Lei Municipal Nº 477|2013 - Abre ao Orçamento Vigente, em favor da Secretaria de Desporto o crédito especial no valor de R$ 230.000,00 para os fins que especifica.
Lei Municipal Nº 476|2013 - Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 475|2013 - Dispõe sobre o estágio de estudantes, cria o Programa (Primeira Chance) e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 474|2013 - Dispõe sobre a criação da Gratificação por Deslocamento e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 473|2013 - Abre ao orçamento vigente, em favor da Secretaria de Educação no valor de R$ 320.000,00 para os fins que especifica.
Lei Municipal Nº 472|2013 - Modifica o Art. 1 da Lei Municipal Nº 434/2011 que estabelece o valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo município de Campos Sales e suas Autarquisas e Fundações Públicas.
Lei Municipal Nº 471|2013 - Cria a Secretaria Municipal de Desporto, desmembrando da Secretaria Municipal de Assuntos para a Juventude, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e altera a Lei Municipal Nº 290/2005, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Campos Sales.
Lei Municipal N°. 470|2012 - Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criaça e do Adolescente e dá outras providências.
Lei Municipal nº 469|2012 - Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o Exercício financeiro de 2013.
Lei Municipal nº 468|2012 - Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa - Minha Vida (PMCMV) no município de Campos Sales, conforme estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009 e adota outras providências.
Lei Municipal nº 467|2012 - Ementa: Autoriza a doação de área de terreno de propriedade do município de Campos Sales à Secretaria de Educação do Estado do Ceará (SEDUC) para o fim aque indica e dá outras providências.
Lei Municipal nº 466|2012 - Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsidio dos Secretários Municipais para o quadriênio de 2013-2016 e dá outras providências.
Lei Municipal Nº. 465|2012 - Dispõe sobre a fixação do subsidio do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Campos Sales para o quadriênio 2013 - 2016 e dá outras providências.
Lei Municipal Nº. 464|2012 - Fixa o subsidio dos Vereadores do município de Campos Sales para a Legislatura 2013 - 2016 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 463 - Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2013 do Município, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 462|2012 - Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 413/2009 e dá outras providências.
Lei Municipal nº461|2012 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área de terreno rural que menciona, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 460|2012 Ementa: Dispõe sobre o valor do piso salarial do Magistério Público Municipal, concede reajuste salarial aos servidores do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Lei Municipal nº 459|2012 Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de Praça Pública e dá outras providências.
Lei Municipal nº 458|2012 Ementa: Dispõe sobre a mudança do nome da Travessa Leste para Travessa Chico Cândido e dá outras providências.
Lei Municipal nº457|2012 Ementa: Concede o Título de Cidadão Campossalense a pessoa que Indíca e dá outras providências.
Lei Municipal nº456|2012 Ementa: Concede o Título de Cidadão Campossalense a pessoa que Indíca e dá outras providências.
Lei Municipal nº 455|2012 Ementa: Dispõe sobre o valor do salário mínimo municipal e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 454, de 21 de Março de 2012. Ementa: Institui o Fundo Municipal destinado à Educação e à Valorização do Magistério e dá outras providências.
Lei Municipal Nº. 453|2012 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 452 - Ementa: Dispõe sobre a ampliação do prazo de que trata o artigo 2º, §1º , da Lei Municipal nº 377/2008 de 15/12/2008 e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 451|2012 - Ementa: Dispõe sobre a abertura de vagas, provimento de cargos públicos na Administração Pública Municipal, autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público para preenchimento das vagas e dá outras providências.
