Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

Lei Nº. 539 de 2016

Principal informações

Data

06/09/2016

Número

539

Exercício

2016

Descrição

Lei Municipal Nº 539/2016 - Dispõe sobre a denominação da Creche do Distrito de Carmelópolis e dá outras providências.

Voltar    

OUTRAS LEIS

DATA | 04 DE ABRIL DE 2019
DATA | 04 DE ABRIL DE 2019
DATA | 04 DE ABRIL DE 2019
DATA | 29 DE MARçO DE 2019
   
Existe(m) 308 lei(s) cadastradas até o momento.