Lei Municipal Nº. 532/2016 - Denomina de Moacir Solano Feitosa a via pública que abaixo indica e dá outras providências.
Lei Municipal Nº. 531/2015 - Denomina de Antonio Andrade Arrais a praça pública que abaixo indica e dá outras providências.
Lei Municipal Nº. 530|2015 - Estabelece a vinculação de percentual/valores dos recursos PMAQ, para fins de melhorias, reformas, instalações e equipamentos das diversas Unidades de Saúde que integram a Saúde Municipal e dá outras providências.
Lei Municipal Nº. 529|2015 - Institui auxilio moradia e auxilio alimentação em favor de médicos cubanos residentes em Campos Sales, oriundos do Programa "Mais Médicos", e dá outras providências.
Lei Municipal Nº. 528|2015 - Cria Medalha de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Campos Sales e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 527|2015 - Denomina de Vereador Aquiles Batista dos Santos a via pública que abaixo indica e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 526|2015 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício 2016.
Lei Municipal Nº. 525|2015 - Fixa o piso salarial dos Agentes de Saúde e Endemias e dá outras providências.
Lei Municipal Nº. 524|2015 - Altera as Leis Municipais 290/2005 e 401/2009 para modificar a denominação da Secretaria do Trabalho e Inclusão Social, seguindo uma recomendação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em consonância com os princípios estabelecidos na Lei Nº 8.742/1993 (LOAS).
Lei Municipal Nº 523|2015 - Altera dispositivo na Legislação Municipal que institui o Conselho Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, confulcro na Portaria Nº. 481/2013 - FNDE, e dá outras providêcias.
Lei Municipal Nº. 522|2015 - Fixa o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 521|2015 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 520|2015 - Aprova o Plano Municipal da Educação (PME), em consonância e alinhamento à Lei Federal Nº 13.005/2014 e dá outras providências.
Lei Municipal Nº. 519|2015 - Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária no município de Campos Sales em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 518|2014 - Altera a Lei Municipal Nº 513/2014 de 21 de maio 2014 que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal Antidrogras de Campos Sales (COMAD) e adora outras providências.
Lei Municipal Nº 516|2014 - Autoriza o município de Campos Sales, representado pelo Titular do Executivo Municipal, a proceder com doação de terreno (imóvel) ao Estado do Ceará com a interveniência da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o fim específico de no local ser edificado com recursos do herário estadual o CEO - Centro de Especialidades Odontológicas de Campos Sales (CE), dentro de um prazo máximo de 03 (três) anos, e em assim não ocorrendo, retornará o imóvel ao Patrimônio do Município doador e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 515|2014 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015 e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 514|2014 - Altera a Lei Municipal Nº 02/1990 que delimita o perímetro da Zona Urbana do município de Campos Sales.
Lei MunicipalNº 513|2014 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal Antidrogas de Campos Sales (COMAD) e adota outras providências.
Lei Municipal Nº 512|2014 - Altera a Lei Municipal Nº 488 de 15 de julho de 2013 e adota outras providências.
Lei Municipal Nº 511|2014 - Cria o Conselho Municipal do Desenvolvimento Sustentável e adota outras providências.
Lei Municipal Nº 510|2014 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e adota outras providências.
Lei Municipal Nº 509|2014 - Altera a Lei Municipal Nº 359 de 18 de dezembro de 2007 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e adota outras providências.
Lei Municipal Nº 508|2014 - Abre orçamento vigente em favor da Secretaria abaixo especificada, crédito especial no valor de R$ 358.000, 00 para os fins que especifica.
Lei Municipal Nº 507|2014 - Abre ao orçamento vigente, em favor da Secretaria abaixo especificada, crédito especial no valor de R$ 500.000, 00 para os fins que especifica.
Lei Municipal Nº 506|2014 - Fixa o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 505|2014 - Abre oa orçamento vigente, em favor da Secretaria abaixo especificada, crédito especial no valor de R$ 500.000,00 para fins que especifica.
Lei Municipal Nº 504|2014 - Abre ao orçamento vigente, em favor da Secretaria abaixo especificada, crédito especial no valor de R$ 200.000,00 para os fins que especifica.
Lei Municipal Nº 503|2014 - Abre ao orçamento vigente, em favor da Secretaria abaixo especificada, crédito especial no valor de R$ 200.000,00 para os fins que especifica.
Lei Municipal Nº 502|2014 - Abre ao orçamento vigente, em favor da Secretaria abaixo especificada, crédito especial no valor de R$ 200.000,00 para os fins que especifica.
