Lei Municipal nº 450|2011 - Ementa: Autoriza o município a doar parcela de terreno urbano que indica à Igreja Casa da Bênção e adota outras providências.
Lei Municipal nº 449|2011 - Ementa: Cria a Semana Bárbara Pereira de Alencar e arte e cultura, e adota outras providências.
Lei Municipal Nº 447, de 01 de Dezembro de 2011 - Dispõe sobre a obrigação do Poder Executivo Municipal enviar documentos à Câmara Municipal e dá outras providências.
Lei Municipal nº 445|2011 - Ementa: Dispõe sobre a mudança do nome da Avenida 7 de Setembro para Avenida Francisco das Chagas Arrais (Sabido Arrais) e dá outras providências.
Lei Municipal nº 444|2011 - Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a doação de bem imóvel do município ao Governo do Estado do Ceará e dá outras providências.
Lei Municipal nº 443|2011 - Ementa: Dà nova redação à Lei nº 171/1998. que cria o Conselho Municipal de Saúde, e adora outras providências.
Lei Municipal nº 442|2011 - Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar através de leilão veículos e demais bens inservíveis de propriedade do Município.
Lei Municipal nº 440|2011 - Ementa: Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de recursos de infrações - JARI do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências.
Lei Municipal nº 439|2011 - Ementa: Abre crédito adicional ao vigente orçamento e dá outras providências.
Lei Municipal nº 438|2011 - Ementa: Denomina de Banda Municipal Lauro Honorato da Silva a Banda de Música de Campos Sales, institui seu regulamento e dá outras providências.
Lei Municipal nº 437|2011 - Ementa: Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências.
Lei Municipal nº 436|2011 - Ementa: Autoriza sessão de bem público do Patrimônio Municipal, a título de comodato, à Caixa Econômica Federal para construção de uma agência neste município e dá outras providências.
Lei Municipal nº 435|2011 - Ementa: Dispõe sobre o valor do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Lei Municipal nº 434|2011 - Ementa: Modifica o Art. 1º da Lei Nº 354 de 08 do 11 de 2007 que estabelece o valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor - RPV pelo município de Campos Sales e suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências.
Lei Municipal nº 433|2011 (Executivo) - Ementa: Modifica o Art. 1º da Lei Nº 354 de 08 do 11 de 2007 que estabelece o valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor - RPV pelo município de Campos Sales e suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 432, de 21 de Dezembro de 2010. Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para abate de animais - Unidade Campos Sales - COMAN-UCS, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 431, de 20 de Dezembro de 2010. Denomina o espaço público ao lado da Escola Ossian Alencar Araripe de Praça Pedro Gomes da Silva, vulgo Pedro Calo.
Lei Municipal nº 430, de 30 de Novembro de 2010. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias de Campos Sales e dá outras providências.
Lei Municipal nº 429|2010 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADEV ASSARÉ - COMARES - UAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 11107 DE 6 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DRECRETO REULAMENTAR Nº 6017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 428|2010 - Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 4 da Lei nº 257/2003 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 427|2010 - Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do município de Campos Sales (CE) e dá outras providências.
Lei Municipal nº 426|2010 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Campos Sales para o Exercício de 2011.
Lei Municipal nº 425|2010 - Dispõe sobre a criação do Polo Educacional de Campos Sales e o caracteriza como instituição educacional e dá outras providências.
Lei Municipal nº 423|2010 - Estabelece valor para o pagamento de débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor - RPV pelo município de Campos Sales e dá outras providências.
Lei Municipal nº 422|2010 - Concede o Título de Cidadão campossalense a pessoa que indica e dá outras providências.
Lei Municipal nº 421|2010 - Concede o Título de Cidadão campossalense a pessoa que indica e dá outras providências.
Lei Municipal nº 420|2010 - Concede título de cidadão campossalense a pessoa que indica e dá outras providências.
Lei Municipal Nº. 419|2010 - Institui o Fundo Municipal de Saúde de Campos Sales e dá outras providências.
Lei Municipal nº 417|2017 - Denomina nomes de ruas, travessas e avenidas do distrito Poço de Pedras.
Lei Municipal Nº. 416|2010 - Dispõe sobre o reajustamento e adequação dos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal, altera a Lei Complementar nº 290/2005 de 31 de janeiro de 2005 que dispõe sobre a Organização Administrativa Municipal e adota outras providências.
