Lei Municipal nº 437|2011 - Ementa: Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências.
Lei Municipal nº 436|2011 - Ementa: Autoriza sessão de bem público do Patrimônio Municipal, a título de comodato, à Caixa Econômica Federal para construção de uma agência neste município e dá outras providências.
Lei Municipal nº 435|2011 - Ementa: Dispõe sobre o valor do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Lei Municipal nº 434|2011 - Ementa: Modifica o Art. 1º da Lei Nº 354 de 08 do 11 de 2007 que estabelece o valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor - RPV pelo município de Campos Sales e suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências.
Lei Municipal nº 433|2011 (Executivo) - Ementa: Modifica o Art. 1º da Lei Nº 354 de 08 do 11 de 2007 que estabelece o valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor - RPV pelo município de Campos Sales e suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 432, de 21 de Dezembro de 2010. Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para abate de animais - Unidade Campos Sales - COMAN-UCS, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 431, de 20 de Dezembro de 2010. Denomina o espaço público ao lado da Escola Ossian Alencar Araripe de Praça Pedro Gomes da Silva, vulgo Pedro Calo.
Lei Municipal nº 430, de 30 de Novembro de 2010. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias de Campos Sales e dá outras providências.
Lei Municipal nº 429|2010 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADEV ASSARÉ - COMARES - UAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 11107 DE 6 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DRECRETO REULAMENTAR Nº 6017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 428|2010 - Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 4 da Lei nº 257/2003 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 427|2010 - Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do município de Campos Sales (CE) e dá outras providências.
Lei Municipal nº 426|2010 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Campos Sales para o Exercício de 2011.
Lei Municipal nº 425|2010 - Dispõe sobre a criação do Polo Educacional de Campos Sales e o caracteriza como instituição educacional e dá outras providências.
Lei Municipal nº 423|2010 - Estabelece valor para o pagamento de débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor - RPV pelo município de Campos Sales e dá outras providências.
Lei Municipal nº 422|2010 - Concede o Título de Cidadão campossalense a pessoa que indica e dá outras providências.
Lei Municipal nº 421|2010 - Concede o Título de Cidadão campossalense a pessoa que indica e dá outras providências.
Lei Municipal nº 420|2010 - Concede título de cidadão campossalense a pessoa que indica e dá outras providências.
Lei Municipal Nº. 419|2010 - Institui o Fundo Municipal de Saúde de Campos Sales e dá outras providências.
Lei Municipal nº 417|2017 - Denomina nomes de ruas, travessas e avenidas do distrito Poço de Pedras.
Lei Municipal Nº. 416|2010 - Dispõe sobre o reajustamento e adequação dos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal, altera a Lei Complementar nº 290/2005 de 31 de janeiro de 2005 que dispõe sobre a Organização Administrativa Municipal e adota outras providências.
Lei Municipal nº 414, de 08 de Dezembro de 2009. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, dispõe sobre sua organização e atribuições e dá outras providências.
Lei Municipal nº 413, de 08 de Dezembro de 2009. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (COMSEA) e do Fundo Municipal de Combate à Fome e Segurança Alimentar (FUNSEA) e dá outras providências.
Lei Municipal nº 411, de 08 de Dezembro de 2009. Dispõe sobre alterações na legislação municipal e dá outras providências.
Lei Municipal Nº. 410|2009 - Cria o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.
Lei Municipal nº 409, de 02 de Dezembro de 2009. Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário Campossalense e dá outras providências.
Lei Municipal nº 408, de 02 de Dezembro de 2009. Denomina de Bairro Santa Rita a área conhecida como Bairro Poço e adota outras providências.
Lei Municipal nº 406, de 04 de Novembro de 2009. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas, mercados, bares, lanchonetes, ambulantes e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra Crianças e Adolescentes menores de 18 (dezoito) anos e suas penas e dá outras providências.
Lei Municipal nº 405, de 04 de Novembro de 2009. Dispõe sobre a exploração de publicidade na parte externa traseira dos veículos de transporte escolar no município de Campos Sales, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 404, de 04 de Novembro de 2009. Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de questões relacionadas a temas locais nos concursos públicos realizados pela Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Campos Sales e dá outras providências.
Lei Municipal nº 403, de 04 de Novembro de 2009. Sobre sobre a obrigatoriedade de cartazes com mensagens informativas de prevenção de DST em motéis, em funcionamento no Município de Campos Sales e adota outras providências.
