Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 589/2018
17/05/2018
Lei Nº 589, de 17 de Maio de 2018. Ementa: Dispõe sobre a denominação de "Antonio Valdenor Fortaleza" o Mercado Público, localizado no Distrito de Barão de Aquiraz e dá outras providências.
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