Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

Lei Nº. 589 de 2018

Principal informações

Data

17/05/2018

Número

589

Exercício

2018

Descrição

Lei Nº 589, de 17 de Maio de 2018. Ementa: Dispõe sobre a denominação de "Antonio Valdenor Fortaleza" o Mercado Público, localizado no Distrito de Barão de Aquiraz e dá outras providências.

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