Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 594/2018
04/09/2018
LEI 594, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018. Institui o Sistema Municipal de Ensino de Campos Sales, Estado do Ceará, revoga a Lei nº 147/1997 do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
