Leis, atos e normativos municipais

Lei Nº. 523 de 2015

Principal informações

Data

31/08/2015

Número

523

Exercício

2015

Descrição

Lei Municipal Nº 523|2015 - Altera dispositivo na Legislação Municipal que institui o Conselho Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, confulcro na Portaria Nº. 481/2013 - FNDE, e dá outras providêcias.

Voltar    

OUTRAS LEIS

DATA | 28 DE DEZEMBRO DE 2018
DATA | 28 DE DEZEMBRO DE 2018
DATA | 28 DE DEZEMBRO DE 2018
DATA | 12 DE DEZEMBRO DE 2018
   
Existe(m) 290 lei(s) cadastradas até o momento.