Lei Municipal Nº 233, de 12 de Dezembro de 2001. Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2002.
Lei Municipal Nº 232, de 12 de Dezembro de 2001. Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do grupo ocupacional dos profissionais do magistério e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 231, de 12 de Dezembro de 2001. Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, a conceder abono para os profissionais do Magistério, Efetivos do Ensino Fundamental da Secretaria de Educação, Cultura e Desportos, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 226, de 12 de Dezembro de 2001. Ementa: Promove a transformação do atual Regime, adotado para os servidores municipais, para Regime Jurídico Único, disciplina o Regime Previdenciário e dá outras providências.
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES (CE).
Lei Municipal Nº 220, de 30 de Outubro de 2001. Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 212, DE 30 DE OUTUBRO DE 2011. EMENTA: Altera o dispositivo da Lei Municipal Nº 014/1979, que cria a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 221, de 05 de Outubro de 2001. Ementa: Dispõe sobre a dispensa da multa e juros aos contribuintes em atraso e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 219, de 17 de Setembro de 2001. Ementa: Disciplina o acesso de pessoas portadoras de deficiência ao serviço público, por meio da reserva percentual de cargos e empregos públicos e dá outras providências.
Lei Municipal nº 218, de 12 Julho de 2001. Ementa: Dispõe sobre a doação de um terreno à CAGECE, para construção da Lagoa de Estabilização do Sistema Sanitário de Campos Sales, Ceará, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 217, DE 02 DE JULHO DE 2001. EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 216, DE 22 DE JUNHO 2001. EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 215, DE 02 DE MAIO DE 2001. EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 214, DE 02 DE MAIO DE 2001. EMENTA: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 164, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997. Regulamenta o Processo Eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei Municipal nº 141, de 20 de Maio de 1997. Dispõe sobre a criação do quadro provisório de Prestação de Serviços e a Contratação de mão-de-obra por tempo determinado, dando outras providências.
Lei Municipal nº 101, de 31 de Março de 1995. Autoriza a contratação temporária de pessoas para atender a excepcional interesse público e determina outras providências.
Lei nº 27, de 28 de junho de 1991. Cria oficialmente as escolas abaixo relacionadas e dá outras providências.
Lei nº 20, de 20 de novembro de 1990. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com concessão de assistência social às pessoas carentes deste município, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 286|2004 - Dá denominação oficial ao Ginásio de Esporte do Distrito de Itaguá e dá outras providências.
Lei Municipal nº 418|2010 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar conta de consumo de água da entidade abaixo indicada e dá outras providências.
Lei Municipal nº 412, de 08 de Dezembro de 2009. Cria o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
