Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

Lei Nº. 293 de 2005

Principal informações

Data

05/04/2005

Número

293

Exercício

2005

Descrição

Lei nº 293|2005 - Ementa: Modifica a Lei Nº 257, de 02 de dezembro de 2003, revogando as disposições que indicam e dá outras providências.

Voltar    

OUTRAS LEIS

DATA | 18 DE SETEMBRO DE 2019
DATA | 18 DE SETEMBRO DE 2019
DATA | 06 DE SETEMBRO DE 2019
DATA | 04 DE ABRIL DE 2019
   
Existe(m) 317 lei(s) cadastradas até o momento.