Leis, atos e normativos municipais

Lei Nº. 295 de 2005

Principal informações

Data

05/04/2005

Número

295

Exercício

2005

Descrição

Lei Municipal N° 295|2005 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.

Voltar    

OUTRAS LEIS

DATA | 18 DE FEVEREIRO DE 2019
DATA | 22 DE JANEIRO DE 2019
DATA | 28 DE DEZEMBRO DE 2018
DATA | 28 DE DEZEMBRO DE 2018
   
Existe(m) 295 lei(s) cadastradas até o momento.