Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

Lei Nº. 295 de 2005

Principal informações

Data

05/04/2005

Número

295

Exercício

2005

Descrição

Lei nº 295|2005 - Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.

Voltar    

OUTRAS LEIS

DATA | 04 DE ABRIL DE 2019
DATA | 04 DE ABRIL DE 2019
DATA | 04 DE ABRIL DE 2019
DATA | 29 DE MARçO DE 2019
   
Existe(m) 312 lei(s) cadastradas até o momento.