Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 431/2010
20/12/2010
Lei Municipal nº 431, de 20 de Dezembro de 2010. Denomina o espaço público ao lado da Escola Ossian Alencar Araripe de Praça Pedro Gomes da Silva, vulgo Pedro Calo.
