ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INCLUSOS NO “PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA”, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO SALES/CE OS PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB.

INSTAURA O MARCO REGULATÓRIO QUE DISPORÁ INTEGRALMENTE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN E CRIA: O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA, A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN, O NÚCLEO GESTOR DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – NUSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES

Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral deDesembolso para o exercício financeiro de 2024, daAdministração Direta – Secretarias Municipais e Encargos doMunicípio, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal.

Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercíciofinanceiro de 2024, da Administração Direta – SecretariasMunicipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais eda Câmara Municipal.

Dispõe sobre alteração temporária das datas das feiras livres de segunda-feira, dia 25 de dezembro de 2023 e 01 de janeiro de 2024.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 244, DE 3 DE JUNHO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: RETIFICA O DECRETO Nº 021, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

EMENTA: DETERMINA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, EM MAIS 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DO ORÇAMENTO FIXADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 729, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA KIT LANCHE ALIMENTAÇÃO AO PACIENTE E ACOMPANHANTE TRANSPORTADOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Karine Bezerra de Alencar, Cargo: Coordenador Operacional, Secretaria: Secretaria de Politicas para a Saúde

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO BLOQUEADOR DA PASSAGEM DE AR PARA HIDRÔMETRO NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES O “FESTIVAL JUNINO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES A “BANDA DE MÚSICA LAURO HONORATO DA SILVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do Municípiode Campos Sales para o exercício financeiro de 2024 e dáoutras providências.

Nomeação, Agente: Maryane Dias Lourenco, Cargo: Coordenador Pedagógico da Educação Infantil , Secretaria: Secretaria de Políticas para a Educação

Afastamento, Agente: Thiago Carvalho Gadelha, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria de Politicas para a Saúde

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOSSALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIFICA O DECRETO Nº 017, DE 17 DEOUTUBRO DE 2023.

Exoneração, Agente: Diego Dodson Santos Batista, Cargo: Secretário Municipal, Secretaria: Secretaria de Obras e Urbanismo

Nomeação, Agente: Antonio Visselmo Alencar Arrais, Cargo: Secretário Municipal, Secretaria: Secretaria de Obras e Urbanismo

Designa servidores para exercer a função de Ouvidor-Geral e Ouvidor Adjunto da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE.

Exoneração, Agente: Vicente Neto Ferreira Freitas, Cargo: Superintendente da Guarda Municipal, Secretaria: Secretaria de Governo e Assuntos Políticos

Exoneração, Agente: Matheus Neres de Oliveira, Cargo: Diretor de Fiscalização e Operações da Guarda Municipal, Secretaria: Secretaria de Governo e Assuntos Políticos

CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E ADOTA OUTRAS PROCEDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA PARA RESPONDER DE FORMA INTERINA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.