Dispõe sobre a criação de cargos comissionados, criação da Secretaria Municipal de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, extinsão de cargo comissionado e dá outras providências.
Denomina de José Eufrásio Fernandes a via pública que abaixo indica e dá outras providências.
Denomina de Maria Jacinta da Conceição a via pública que abaixo indica e dá outras providências.
