Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do F U N D E B no valor de R$ 85.000,00 para os fins que indica e da outras providências
Decreto Nº. 003|2017 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, fração de um terreno localizado neste município de Campos Sales, destinado a construção do equipamento público SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DA PENHA, numa área de 1 hectare ou 10.000 m², e dá outras providências, etc.
Institui e nomeia Comissão de Avaliação de Imóvel situado na periferia da zona urbana do município de Campos Sales, para fins de desapropriação, e dá outras providências.
