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Lista de Publicações

Número Exercício Data Descrição
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3 2018 11/04/2018 3ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 001/2018 (SAÚDE)
3ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 001/2018 (SAÚDE)
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01 2018 11/04/2018 QUADRO DE HORÁRIO DE ENTREVISTAS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2018 (SAÚDE) - QUADRO DE HORÁRIO DE ENTREVISTAS.
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01 2018 11/04/2018 LISTA DE RECURSOS ACEITOS
LISTA DE RECURSOS ACEITOS | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2018.
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1 ETAPA 2018 09/04/2018 1ª ETAPA - CLASSIFICÁVEIS - EDITAL Nº 001/2018 (SAÚDE)
1ª ETAPA - CLASSIFICÁVEIS - EDITAL Nº 001/2018 (SAÚDE)
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09 2018 06/04/2018 DECRETO
Decreto Nº. 09, DE 06 de ABRIL DE 2018. Ementa: Declara situação anormal, caracteriza como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0. e dá outras providências.
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2 2018 05/04/2018 2ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 01/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018. (SAÚDE)
2ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 01/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018 - (SAÚDE).
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001 2018 28/03/2018 CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2018, DE 28 DE MARÇO DE 2018.
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº. 001/2018, DE 28 DE MARÇO DE 2018.
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1 2018 26/03/2018 1ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 001/2018
1ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 001/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018.
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01 2018 23/03/2018 EDITAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2018
EDITAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2018 - Secretaria de Políticas para a Saúde.
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08 2018 22/03/2018 DECRETO
DECRETO Nº 08, DE 22 DE MARÇO DE 2018. DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE MARÇO DE 2018.
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07 2018 14/03/2018 DECRETO
DECRETO Nº 07 DE 14 DE MARÇO DE 2018. DECRETA FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06 2018 22/02/2018 DECRETO
DECRETO Nº 06 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018. Ementa: Dispõe sobre a nucleação de escolas públicas da Rede Municipal de ensino do município de Campos Sales, Estado do Ceará e dá outras providências.
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05 2018 20/02/2018 DECRETO
DECRETO Nº 05 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018. EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável fração de um terreno localizado na fazenda Rancharia, Distrito de Barão de Aquiraz, área neste município de Campos Sales, destinado à construção de uma Quadra Coberta Poliesportiva - Padrão FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Em uma área total de 3.600m² e dá outras providências.
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04 2018 20/02/2018 DECRETO
DECRETO Nº 04 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018. Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, fração de um terreno localizado na fazenda São Domingos, Distrito de Quixariu, Matrícula nº 8179, área neste município de Campos Sales, Ceará, destinado à construção de um campo de futebol, em uma área total de 8.225m² e dá outras providências.
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03 2018 17/01/2018 DECRETO
DECRETO Nº 03/2018, DE 17 DE JANEIRO DE 2018. Ementa: Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Campos Sales no corrente exercício e dá outras providências.
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002 2018 03/01/2018 DECRETO
Decreto N.º 002/2018, DE 03 DE JANEIRO DE 2018. Ementa: Ficam instituidas obrigações acessórias para as instituições bancárias e financeiras que prestam serviços compreendidos na lista anexa a Lei de N.º 116/2003, e dá outras providências.
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001 2018 03/01/2018 DECRETO
DECRETO Nº 001/2018, DE 03 DE JANEIRO DE 2018. Ementa: Determina a exoneração dos cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências.
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25 2017 19/12/2017 DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 25, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017. Ementa: Decreta o horário de funcionamento da Estrutura Administrativa do Município e dá outras providências.
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024 2017 18/12/2017 DECRETO
DECRETO Nº 024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. EMENTA: DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO E UTILIZAÇÃO DE PARTE DA RUA JOSÉ PINTO DA SILVA, BAIRRO APARECIDA - CAMPOS SALES/CE, PARA FINS PÚBLICOS.
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023 2017 06/11/2017 DECRETO
DECRETO Nº 023/2017, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017. Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 485, de 15 de Juho de 2013, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
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22 2017 03/11/2017 DECRETO
DECRETO Nº 22/2017, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017 - Ementa: Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2018, da Administração Direta - Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal.
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21 2017 03/11/2017 DECRETO
DECRETO Nº 21/2017 - DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017. Ementa: Fica estabelecida a Programação Financeira para o Exercício Financeiro de 2018, da Administração Direta - Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal.
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20 2017 03/11/2017 DECRETO
DECRETO Nº 20/2017 - DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017. Ementa: Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do Município de Campos Sales para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
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019 2017 01/11/2017 DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 019 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017. Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, fração de um terreno localizado no Sítio Ipanema, área rural neste município de Campos Sales, destinado à construção de uma Escola de 12 salas com Quadra Poliesportiva - Padrão FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), numa área de 1 hectare ou 10.000 m², e dá outras providências, etc.
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018 2017 31/10/2017 DECRETO
Decreto Municipal Nº 018/2017 | DE 31 DE OUTUBRO DE 2017. Ementa: Decreta Ponto Facultativo o dia 03 de novembro de 2017 e dá outras providências.
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017 2017 11/10/2017 DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 017|2017 - Decreta Ponto Facultativo o dia 13 de Outubro de 2017 e dá outras providências.
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015 2017 29/08/2017 DECRETO
Decreto Nº 015/2017 - Institui o Comitê Gestor do Programa "Criança Feliz" e dá outras providências.
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014 2017 29/08/2017 DECRETO
nº 014 de 29 de Agosto de 2017. Ementa:Declara de utilidade pública;para fins de desapropriação amigável/administrativa, fração de um terreno urbano localizado neste município de Campos Sales, destinado a construção de quadra poliesportiva no bairro Poço, conjunto Lindalva Martins e dá outras providências, etc...
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0032017 2017 11/08/2017 CHAMADA PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 003/2017 (EDUCAÇÃO)
CHAMADA PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 003/2017 CHAMADA PÚBLICA SIMPLIFICADA DE PROFISSIONAIS PARA DESENVOLVEREM ATIVIDADES VOLUNTÁRIAS NO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO CICLO 2016 NO MUNICIPIO DE CAMPOS SALES – CE
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02 2017 11/08/2017 PORTARIA
Portaria nº 02 de 11 de Agosto de 2017. Secretaria de Administração e Finanças. CADASTRAMENTO DE DADOS (SERVIDORES APOSENTADOS, LICENCIADOS E FALECIDOS *ESTES REPRESENTADOS POR SEUS HERDEIROS*) PARA ABONO FUNDEF - PROCESSO Nº. 00238744620044058100 - PRECATÓRIO Nº. 145817, de 12 de Julho de 2017.
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012 2017 03/08/2017 DECRETO
Decreto Nº. 012|2017 DE 03 DE AGOSTO DE 2017. Ementa: Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal no corrente exercício, a titulo de duodécimo e dá outras providências.
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011 2017 27/07/2017 DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 011|2017 DE 27 DE JULHO DE 2017. EMENTA: Dispõe sobre o Feriado Municipal do dia 29 de julho (sábado) e dá outras providências.
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010 2017 04/07/2017 DECRETO
Decreto Municipal Nº 010|2017, DE 04 DE JULHO DE 2017.
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009 2017 26/06/2017 DECRETO
Decreto Nº. 009|2017. Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR NO ÂMBITO MUNICIPAL DO PROGRAMA "CRIANÇA FELIZ" NO SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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008 2017 08/06/2017 DECRETO
Decreto Nº. 008|2017 de 08 de Junho de 2017. EMENTA: Exonera ocupantes de cargos comissionados que não se adequam em assessoria, direção e chefia, inclusive, àqueles com remuneração inferior ao valor de 01 (um) salário mínimo, a mesma regra se aplicando a prestadores de serviços e concusados, amplia a carga horária do remanescente aproveitado, e dá outras providências.
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001 2017 08/06/2017 XXIX FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE CAMPOS SALES - CAMPOS SALES - CIDADE JUNINA
CAMPOS SALES CIDADE JUNINA EDITAL DE INSCRIÇÃO XXIX FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE CAMPOS SALES A PREFEITURA MUINCIPAL DE CAMPOS SALES (CE), através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS PARA JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO torna público que realizará o 29º Festival de Quadrilhas Juninas Adultas, para as festas de São João deste ano. O concurso será realizado no período de 23 a 25 de junho de 2017, na Praça da Matriz de Nossa Senhora da Penha. A inscrição deverá ser efetuada entre os dias 08 e 14 de junho de 2017, das 09 às 16 horas, na Sede da Secretaria da Juventude, na Rua Bárbara Pereira de Alencar, 520, Centro – Campos Sales (CE), onde o regulamento do concurso estará à disposição dos interessados, ou através do email cultura@campossales.ce.gov.br
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007 2017 06/06/2017 DECRETO
Decreto Nº. 007|2017, de 06 de junho de 2017. CONVOCA a VIII Conferência Municipal de Assistência Social.
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006 2017 04/04/2017 DECRETO
Decreto Nº. 006|2017 - Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0. e dá outras providências.
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005 2017 20/03/2017 DECRETO
Decreto Nº. 005|2017 - ANULA o Edital Nº. 001\2012 de 30 de Abril de 2012, e o Concurso Público dele decorrente, de realização da Prefeitura Municipal de Campos Sales e dá outras providências, etc.
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004 2017 17/03/2017 DECRETO
Decreto Nº. 004|2017 - Nomeia médico périto para atuação contínua no município de Campos Sales (Prefeitura), e Regulamenta a concessão em favor dos servidores públicos municipais, da licença de saúde em nível administrativo de Campos Sales e dá outras providências.
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03 2017 01/03/2017 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do F U N D E B no valor de R$ 85.000,00 para os fins que indica e da outras providências
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003 2017 08/02/2017 DECRETO
Decreto Nº. 003|2017 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, fração de um terreno localizado neste município de Campos Sales, destinado a construção do equipamento público SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DA PENHA, numa área de 1 hectare ou 10.000 m², e dá outras providências, etc.
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02 2017 01/02/2017 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 150.000,00 para os fins que indica e da outras providências
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002 2017 27/01/2017 DECRETO
Decreto Nº. 002|2017 - Dispõe sobre a nomeação dos membros integrantes da Coordenadoria Municipal de Desefa Civil do município de Campos Sales e dá outras providências.
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01 2017 02/01/2017 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 50.000,00 para os fins que indica e da outras providências
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001 2017 02/01/2017 DECRETO
Decreto Nº. 001|2017 - Determina recadastramento de todos os Servidores Públicos Municipais, revoga licenças diversas, convoca servidores para comparecimento, regulamenta a proibição de novas contratações temporárias e dá outras providências, etc.
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10 2016 01/12/2016 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 82.320,00 para os fins que indica e da outras providências.
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09 2016 01/11/2016 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 510.000,00 para os fins que indica e da outras providências.
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08 2016 03/10/2016 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 300.000,00 para os fins que indica e da outras providências.
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08 2016 02/09/2016 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do F U N D E B no valor de R$ 450.000,00 para os fins que indica e da outras providências.
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07 2016 01/08/2016 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do F U N D E B no valor de R$ 520.000,00 para os fins que indica e da outras providências.
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7A 2016 01/07/2016 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 200.000,00 para os fins que indica e da outras providências.
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011 2016 30/06/2016 DECRETO
DECRETO Nº 011, DE 30 DE JUNH DE 2016. Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, para funcionamento de unidade hospitalar para uso do Sistema ùnico de Saúde (SUS), no município de Campos Sales (CE), visando a garantia da atenção às necessidades de saúde dos cidadãos, o imóvel (terreno) onde está construído, e o próprio prédio edificado, da entidade Hospital Geral de Campos Sales LTDA., localizado nesta urbe, sito a Rua Coronel Baleco, nº 895, bairro Centro, em Campos Sales (CE), que tem como representante da entidade e proprietário do imóvel expropriado (terreno e prédio edificado) o Sr. José Iris de Moraes, CPF nº 010.072.203-25, e dá outras providências, etc.
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06 2016 01/06/2016 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 80.000,00 para os fins que indica e da outras providências.
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05 2016 02/05/2016 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 80.000,00 para os fins que indica e da outras providências.
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04 2016 01/04/2016 DECRETO
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03 2016 01/03/2016 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 100.000,00 para os fins que indica e da outras providências.
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2A 2016 05/02/2016 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 100.000,00 para os fins que indica e da outras providências.
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01 2015 04/01/2016 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 150.000,00 para os fins que indica e da outras providências.
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12 2014 02/12/2014 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do F U N D E B no valor de R$ 474.000,00 para os fins que indica e da outras providências
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11 2014 03/11/2014 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 150.000,00 para os fins que indica e da outras providências
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12 2015 30/10/2014 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 30.000,00 para os fins que indica e da outras providências.
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11 2015 30/10/2014 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 100.000,00 para os fins que indica e da outras providências.
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10 2015 30/10/2014 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 80.000,00 para os fins que indica e da outras providências.
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09 2015 30/10/2014 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 120.000,00 para os fins que indica e da outras providências.
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08 2015 30/10/2014 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 130.000,00 para os fins que indica e da outras providências
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07 2015 30/10/2014 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 65.000,00 para os fins que indica e da outras providências.
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06 2015 30/10/2014 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 120.000,00 para os fins que indica e da outras providências.
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05 2015 30/10/2014 DECRETO
ABRE ADICIONAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO
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04 2015 30/10/2014 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 30.000,00 para os fins que indica e da outras providências.
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03 2015 30/10/2014 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 4.000,00 para os fins que indica e da outras providências.
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02 2015 30/10/2014 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 130.000,00 para os fins que indica e da outras providências.
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01 2015 30/10/2014 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 150.000,00 para os fins que indica e da outras providências.
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10 2014 01/10/2014 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 70.000,00 para os fins que indica e da outras providências.
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09 2014 02/09/2014 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 565.000,00 para os fins que indica e da outras providências
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08 2014 01/08/2014 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 10.000,00 para os fins que indica e da outras providências
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07 2014 01/07/2014 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do F U N D E B no valor de R$ 550.000,00 para os fins que indica e da outras providências
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06 2014 02/06/2014 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 100.000,00 para os fins que indica e da outras providências.
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05 2014 02/05/2014 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 30.000,00 para os fins que indica e da outras providências.
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04 2014 01/04/2014 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 117.952,91 para os fins que indica e da outras providências
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03 2014 03/03/2014 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 170.000,00 para os fins que indica e da outras providências.
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02 2014 03/02/2014 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 250.000,00 para os fins que indica e da outras providências.
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01 2014 02/01/2014 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 200.000,00 para os fins que indica e da outras providências
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495 2013 20/12/2013 CÓDIGO TRIBUTÁRIO
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16 2013 02/12/2013 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 357.000,00 para os fins que indica e da outras providências
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15 2013 01/11/2013 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 200.000,00 para os fins que indica e da outras providências
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14 2013 01/10/2013 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 400.000,00 para os fins que indica e da outras providências
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13 2013 02/09/2013 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 510.000,00 para os fins que indica e da outras providências
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12 2013 01/08/2013 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 375.000,00 para os fins que indica e da outras providências.
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11 2013 01/07/2013 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 321.000,00 para os fins que indica e da outras providências
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10 2013 03/06/2013 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 556.000,00 para os fins que indica e da outras providências
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06 2013 02/05/2013 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 470.000,00 para os fins que indica e da outras providências
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05 2013 01/04/2013 DECRETO
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04 2013 01/03/2013 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 100.000,00 para os fins que indica e da outras providências
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03 2013 01/02/2013 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 110.000,00 para os fins que indica e da outras providências
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01 2013 11/01/2013 DECRETO
Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do PREFEITURA no valor de R$ 150.000,00 para os fins que indica e da outras providências
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1990 05/04/1990 LEI ORGÂNICA
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Emitido dia 20/04/2018 às 16:49:14

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