DECRETO Nº 01-1, DE 03 DE JANEIRO DE 2019. Regulamenta para o presente exercício, a aplicação da atualização do piso nacional do magistério em nível municipal e dá outras providências, etc.
DECRETO Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2019. Revoga parcialmente o Decreto Municipal nº 21 de setembro de 2018 e dá outras providências.
