Conta bancaria: 13.206-3
Vigência: 07/03/2017
Data da publicação: 31/05/2016
Data da celebração: 18/02/2016
Concedente: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Responsável: MAURICIO HOLANDA MAIA
Convenente: MUNICIPIO DE CAMPOS SALES
Responsável: MOESIO LOIOLA DE MELO
Informações do objeto
GARANTIR A EXECUÇÃO DO TRANSPORTE DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, COM EFETIVIDADE, REGULARIDADE E DE FORMA CONTINUADA, DURANTE TODO O PERÍODO CORRESPONDENTE AO ANO LETIVO DE 2016, PRIORIZANDO OS RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.
Justificativa
CONSIDERANDO QUE O ESTADO COMPLEMENTARÁ O ENSINO PÚBLICO COM PROGRAMAS PERMANENTES E GRATUITOS, ENTRE ELES O TRANSPORTE ESCOLAR CONFORME AFIRMA A CONSTITUIÇÃO, ART. 198, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, TEM PACTUADO COM OS MUNICÍPIOS CEARENSES, POR MEIO DE TERMOS DE RESPONSABILIDADE, O ATENDIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO ESPECIAL, EDUCAÇÃO INDÍGENA, EDUCAÇÃO DO CAMPO (ESCOLAS DE ASSENTAMENTOS), REFERENTE A DIAS LETIVOS DO EXERCÍCIO DE 2016, EM 200 (DUZENTOS) DIAS CORRESPONDEM À OBRIGATORIEDADE DO MÍNIMO DE DIAS DE EFETIVO TRABALHO. ESCOLAR.
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
