Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 30/2016
Principais informações

Conta bancaria: 13.206-3

Vigência: 07/03/2017

Data da publicação: 31/05/2016

Data da celebração: 18/02/2016

Informações do concedente/convenente

Concedente: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Responsável: MAURICIO HOLANDA MAIA

Convenente: MUNICIPIO DE CAMPOS SALES

Responsável: MOESIO LOIOLA DE MELO

CONTRAPARTIDA
R$ 0,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 291.583,23
PACTUADA
R$ 291.583,23

Informações do objeto

GARANTIR A EXECUÇÃO DO TRANSPORTE DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, COM EFETIVIDADE, REGULARIDADE E DE FORMA CONTINUADA, DURANTE TODO O PERÍODO CORRESPONDENTE AO ANO LETIVO DE 2016, PRIORIZANDO OS RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.

Justificativa

CONSIDERANDO QUE O ESTADO COMPLEMENTARÁ O ENSINO PÚBLICO COM PROGRAMAS PERMANENTES E GRATUITOS, ENTRE ELES O TRANSPORTE ESCOLAR CONFORME AFIRMA A CONSTITUIÇÃO, ART. 198, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, TEM PACTUADO COM OS MUNICÍPIOS CEARENSES, POR MEIO DE TERMOS DE RESPONSABILIDADE, O ATENDIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO ESPECIAL, EDUCAÇÃO INDÍGENA, EDUCAÇÃO DO CAMPO (ESCOLAS DE ASSENTAMENTOS), REFERENTE A DIAS LETIVOS DO EXERCÍCIO DE 2016, EM 200 (DUZENTOS) DIAS CORRESPONDEM À OBRIGATORIEDADE DO MÍNIMO DE DIAS DE EFETIVO TRABALHO. ESCOLAR.

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
   

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