Informações do conselho
LEI DE CRIAÇÃO (Alterado pela Nº 401/2009
REGIMENTO INTERNO: Sim SITUAÇÃO DO CONSELHO: Regular
MANDATO: 10/08/2017 a 10/08/2019 PORTARIA DE NOMEAÇÃO: Sim
MESA DIRETORIA:
PRESIDENTE: Paulo Roberto Alves de Souza
VICE PRESIDENTE: Poliana Morais Gomes
1º SECRETÁRIO: Vanusa Costa dos Santos Lima
2º SECRETÁRIO: Ruth Ferreira da Silva Rodrigues SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO(A): Maria Lúcia de Andrade Saraiva
COMPOSIÇÃO DO CMAS:
Governamentais:
- Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
- Secretária de Obras e Urbanismo O Conselho Municipal de Assistência Social é instância deliberativa colegiada do SUAS Sistema Único de Assistência Social, vinculada ao Órgão Gestor da Assistência Social. Foi criado pela Lei municipal nº 401/2009 e tem como finalidade aprovar a Política Municipal de Assistência Social, participando da sua formulação, normatizando, acompanhando, disciplinando, avaliando e controlando a gestão e a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios de Assistência Social, assim como a aplicação dos recursos de cofinanciamento das três esferas de governo: Municipal, Estadual e Federal.
Para o desenvolvimento das ações o CMAS contou com apoio técnico e administrativo da Secretaria de Assistência Social e Trabalho SAST, que manteve a estrutura de uma Secretaria Executiva composta por 01 assistente social e 01 Advogada, bem como, os materiais de expediente, equipamentos e recursos necessários ao desenvolvimento do trabalho.
O Conselho Municipal de Assistência Social é paritariamente composto por 12 (doze) membros e seus respectivos suplentes, sendo 06 (seis) representantes do Poder Público e 06 (seis) representantes da sociedade civil, indicados ou eleitos.
O Plenário reúne-se em caráter ordinário, mensalmente, e, extraordinariamente, sempre que necessário. Nas reuniões plenárias as pautas são discutidas e deliberadas, por maioria de seus membros, e consubstanciados em Resoluções. As reuniões acontecem na sede da Secretaria de Assistência Social, sendo realizadas no período, 05 reuniões ordinárias e 04 extraordinárias e publicadas 13 Resoluções, com as seguintes apreciações e deliberações:
Resolução nº 01/2017 - Reprogramação dos Saldos Financeiros existentes nas contas do Fundo Municipal de Assistência Social, no tocante à execução física de recursos oriundos do Governo Federal, Estadual e Municipal, os quais deverão ser executados no corrente ano de acordo com a capacidade Técnica e Operacional que rege casa fonte de financiamento;
Resolução nº 02/2017 - Relatório Trimestral do Cadastro Único referente período outubro, novembro e dezembro de 2016;
Resolução nº 03/2017 - Plano Operativo e Plano de Ação do Cadastro Único a serem executados no 1º Semestre de 2017.
Resolução nº 04/2017 - Relatório de Gestão referente o ano de 2016;
Resolução nº 05/2017 - Relatório Trimestral de Atividades referente Janeiro, fevereiro e março ano de 2017;
Resolução nº 06/2017 - Plano de Ação do Co-Financiamento do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social/Ano 2017;
Resolução nº 07/2017 - Projeto Elaborado pela Prefeitura Municipal de Campos Sales-Ce., vinculado à Ação Estruturação de rede de Serviços de Proteção Social Básica Voluntárias, com objeto voltado a Aquisição de Bens;
Resolução nº 08/2017 - Cria Comissão Organizadora da VIII Conferência Municipal de Assistência Social;
Resolução nº 09/2017 - Plano de Aplicação de Recursos referentes ao Cofinanciamento das Ações Estratégicas do PETI AEPETI;
Resolução nº 10/2017 - Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual PAIF e Benefícios Eventuais;
Resolução nº 11/2017 - Relatório de Desempenho do Cofinanciamento Estadual do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e benefícios Eventuais do 1º Semestre de 2017;
Resolução nº 12/2017 - Relatório de Atividades - CADÚNICO referente os meses de abril, maio e junho ano de 2017;
Resolução nº 13/2017 - Plano de Ação do Cadastro Único 2017.2 (Julho Dezembro). Dentre as principais ações desenvolvidas pelo CMAS em conjunto com a Secretaria de Assistência Social e Trabalho no período, merece destaque a realização em 20 de junho de 2017 da VIII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL que tem como tema central GARANTIA DE DIREITOS NO FORTALECIMENTO DO SUAS, com inicio em 22 de maio de 2017 com a realização de reunião Ordinária com o Conselho Municipal de Assistência Social para planejamento e elaboração do cronograma de execução das atividades, Decreto de Convocação para realização da VIII Conferência; Realização de Pré Conferências na zona rural, nos distritos de Carmelopólis, Itaguá, Quixariu e Barão de Aquiraz; fóruns para mobilização; Encontros preparatórios com os técnicos, trabalhadores do SUAS e Conselheiros da Assistência Social. A VIII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL contou com participação de 285 pessoas representantes da Sociedade Civil e Poder Público, oportunizando ao debate e à construção coletiva de proposições de politicas sociais que garantam direitos socioassistenciais.
Oportuno destacar, também a reunião realizada em 10 de agosto para a Renovação dos Conselheiros do CMAS para o Bienio 2017 a 2019, bem como da Capacitação junto aos mesmos sobre o Cadastro Único em 11/08/2017, ministrada pelo Conselheiro, Francisco Marciano Ferreira Rodrigues, Coordenador do Cadastro Único.
- Secretaria de Políticas para a Educação
- Secretaria de Políticas para a Saúde
- Secretaria da Assuntos para a Juventude , Cultura, lazer e Turismo
- Secretaria de Administração e Finanças
Organizações Não Governamentais:
- Conselho de Pais de Campos Sales
- Associação Comunitária do Guarani
- Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Campos Sales Usuários PBF
- Associação de Pais e Mestres da Escola Especializada Santa Rita de Cássia
- Representantes dos Trabalhadores da Assistência Social
