| Publicação | Tipo | Descrição |
| 27/04/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Emmanuel Menezes Albuquerque Moreira |
| Responsável pela Informação | Damião Ferreira de Oliveira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Domingos Savio Ribeiro Leite |
| Responsável pela Ratificação | Damião Ferreira de Oliveira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Desenvolvimento Rural | Damião Ferreira de Oliveira | GERENCIADOR |