| Publicação | Tipo | Descrição |
| 06/01/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Emmanuel Menezes Albuquerque Moreira |
| Responsável pela Informação | Emmanuel Menezes Albuquerque Moreira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Domingos Savio Ribeiro Leite |
| Responsável pela Ratificação | José Ary de Souza Solano Feitosa |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Obras e Urbanismo | José Ary de Souza Solano Feitosa | GERENCIADOR |