| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Patricia de Souza Barreto Arrais |
| Responsável pela Informação | Luiz Ernesto Macedo Mendes |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Domingos Savio Ribeiro Leite |
| Responsável pela Adjudicação | Antonio Visselmo Alencar Arrais |
| Responsável pela Homologação | Antonio Visselmo Alencar Arrais |