| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Luiz Ernesto Macedo Mendes |
| Responsável pela Informação | Luiz Ernesto Macedo Mendes |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Domingos Savio Ribeiro Leite |
| Responsável pela Adjudicação | Diego Dodson Santos Batista |
| Responsável pela Homologação | Diego Dodson Santos Batista |