| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Luclessian Calixto da Silva Alves |
| Responsável pela Informação | Luclessian Calixto da Silva Alves |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Domingos Savio Ribeiro Leite |
| Responsável pela Ratificação | Rosalva Pereira de Sousa Lima |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |