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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 2026.02.02.01 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 26/03/2026
Data da divulgação do extrato: 23/03/2026
Data da ratificação: 07/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 07/04/2026
Valor estimado: R$ 1.465.623,75 (um milhão, quatrocentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e vinte e três REAIS e setenta e cinco centavos)
Informações do objeto
SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER RETIDOS AO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA, SOBRE OS RENDIMENTOS PAGOS, A QUALQUER TÍTULO, PELO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/04/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EMMANUEL MENEZES ALBUQUERQUE MOREIRA
Responsável pela Informação GENIVAL SANTOS SOBRINHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DOMINGOS SAVIO RIBEIRO LEITE
Responsável pela Ratificação GENIVAL SANTOS SOBRINHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GENIVAL SANTOS SOBRINHO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RAFAEL DIDIER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 48.909.834/0001-40 VENCEDOR 1.465.623,75
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 4MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 301KB
PROPOSTA PDF 801KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 041310/2026 2026 RAFAEL DIDIER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 1.465.623,75 13/04/2026
13/04/2027
VIGENTE
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