| Publicação | Tipo | Descrição |
| 16/09/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Emmanuel Menezes Albuquerque Moreira |
| Responsável pela Informação | Emmanuel Menezes Albuquerque Moreira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Domingos Savio Ribeiro Leite |
| Responsável pela Homologação | Morgana Kelly Bezerra Fortaleza |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Politicas para a Saúde | Morgana Kelly Bezerra Fortaleza | GERENCIADOR |