| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LUIZ ERNESTO MACEDO MENDES |
| Responsável pela Informação | LUIZ ERNESTO MACEDO MENDES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | DOMINGOS SAVIO RIBEIRO LEITE |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | REGISLANE MARIA PEREIRA ROCHA SANTOS |