| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/09/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | EGIDIO ALMEIDA NETO |
| Responsável pela Informação | EGIDIO ALMEIDA NETO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | DOMINGOS SAVIO RIBEIRO LEITE |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | JOSE CARLOS DA PONTE GUIMARAES |