| Publicação | Tipo | Descrição |
| 12/07/2018 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE |
| 12/07/2018 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Carla Maria Oliveira Timbo |
| Responsável pela Informação | Carla Maria Oliveira Timbo |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Domingos Savio Ribeiro Leite |
| Responsável pela Adjudicação | Wandeson Costa Guedes |
| Responsável pela Homologação | Wandeson Costa Guedes |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Obras e Urbanismo | Wandeson Costa Guedes |