Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

Lei Nº. 548 de 2017

Principal informações

Data

20/01/2017

Número

548

Exercício

2017

Descrição

Dispõe sobre a criação de cargos comissionados, criação da Secretaria Municipal de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, extinsão de cargo comissionado e dá outras providências.

Voltar    

OUTRAS LEIS

DATA | 06 DE SETEMBRO DE 2019
DATA | 04 DE ABRIL DE 2019
DATA | 04 DE ABRIL DE 2019
DATA | 04 DE ABRIL DE 2019
   
Existe(m) 315 lei(s) cadastradas até o momento.