Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 636/2020
07/02/2020
Lei nº 636, de 07 de Fevereiro de 2020. Dispõe sobre a definição de percentual de aumento aos servidores do magistério de nível médio e superior da educação municipal e dá outras providências.
