Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

Lei Nº. 310 de 2005

Principal informações

Data

20/10/2005

Número

310

Exercício

2005

Descrição

Lei nº 310|2005 - Ementa: Dispçoe sobre a modificação do inciso II do art. 3º da Lei Municipal Nº 002/2004 e dá outras providências.

Voltar    

OUTRAS LEIS

DATA | 04 DE ABRIL DE 2019
DATA | 04 DE ABRIL DE 2019
DATA | 04 DE ABRIL DE 2019
DATA | 29 DE MARçO DE 2019
   
Existe(m) 313 lei(s) cadastradas até o momento.