Leis, atos e normativos municipais

Lei Nº. 314 de 2005

Principal informações

Data

27/10/2005

Número

314

Exercício

2005

Descrição

Lei nº 314|2005 - Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Voltar    

OUTRAS LEIS

DATA | 17 DE ABRIL DE 2019
DATA | 17 DE ABRIL DE 2019
DATA | 17 DE ABRIL DE 2019
DATA | 17 DE ABRIL DE 2019
   
Existe(m) 307 lei(s) cadastradas até o momento.