Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 321/2005
27/12/2005
Lei Municipal nº 321|2005 - Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos públicos, abertura de vagas e realização de concurso público de provas e/ou de provas e títulos para preenchimento das vagas e dá outras providências.
