Leis, atos e normativos municipais

Lei Nº. 369 de 2008

Principal informações

Data

22/07/2008

Número

369

Exercício

2008

Descrição

Lei Municipal nº 369, de 22 de Julho de 2008. Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências correlatas.

Voltar    

OUTRAS LEIS

DATA | 18 DE FEVEREIRO DE 2019
DATA | 22 DE JANEIRO DE 2019
DATA | 28 DE DEZEMBRO DE 2018
DATA | 28 DE DEZEMBRO DE 2018
   
Existe(m) 295 lei(s) cadastradas até o momento.