Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 269/2003
11/12/2003
LEI MUNICIPAL Nº 269/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003. EMENTA: DENOMINA DE JOSPE MAURÍLIO LIMA VERDE MENDONÇA O POSTO DE SAÚDE DO ASSENTAMENTO ACOCÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
