Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 264/2003
31/07/2003
Lei Municipal Nº 264, DE 31 DE JULHO DE 2003. Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a demolir o Galpão Escola localizado no povoado de Caldeirão e dá outras providências.