Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

Lei Nº. 365 de 2008

Principal informações

Data

17/06/2008

Número

365

Exercício

2008

Descrição

Lei Municipal Nº. 365|2008 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desporto - CMD e dá outras providências.

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