Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

Lei Nº. 320 de 2005

Principal informações

Data

27/12/2005

Número

320

Exercício

2005

Descrição

Lei Municipal Nº. 320|2005 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.

Link do arquivo Sem Descrição
Voltar    

OUTRAS LEIS

DATA | 01 DE NOVEMBRO DE 2019
DATA | 11 DE OUTUBRO DE 2019
DATA | 11 DE OUTUBRO DE 2019
DATA | 18 DE SETEMBRO DE 2019
   
Existe(m) 327 lei(s) cadastradas até o momento.