Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

Lei Nº. 471 de 2013

Principal informações

Data

12/04/2013

Número

471

Exercício

2013

Descrição

Lei Municipal Nº 471|2013 - Cria a Secretaria Municipal de Desporto, desmembrando da Secretaria Municipal de Assuntos para a Juventude, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e altera a Lei Municipal Nº 290/2005, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Campos Sales.

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