Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

Lei Nº. 543 de 2016

Principal informações

Data

25/10/2016

Número

543

Exercício

2016

Descrição

Lei Municipal Nº 543/2016 - Ementa: Denomina de "Creche Isabela Cristina da Silva Andrade" o prédio público localizado no Distrito de Quixariú, atualmente denominado "Creche Fantasia da Criança" e adota outras providências.

Voltar    

OUTRAS LEIS

DATA | 18 DE SETEMBRO DE 2019
DATA | 18 DE SETEMBRO DE 2019
DATA | 06 DE SETEMBRO DE 2019
DATA | 04 DE ABRIL DE 2019
   
Existe(m) 317 lei(s) cadastradas até o momento.