Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 768/2024

17/05/2024

CONCEDE A MEDALHA BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR AO SENHOR JOSÉ ITAMER SILVA JÚNIOR (“ITAMER JUNIOR”), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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