Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

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Exercício - 2019

LEIS: 622/2019

Lei n° 622, de 05 de julho de 2019. “Institui o Programa de Intervenção Social “Dia ‘S’ da Sexualidade na Terceira Idade”, no âmbito do Município de Campos Sales e adota outras providências’.

05/07/2019
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LEIS: 621/2019

Lei Completar n° 621, de 05 de julho de 2019. “Cria cargos da área da Secretaria Municipal de Políticas para a Saúde no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal de Campos Sales/CE e dá outras providências”.

05/07/2019
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LEIS: 620/2019

Lei nº. 620, de 05 de julho de 2019. “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e adota outras providências”.

05/07/2019
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LEIS: 619/2019

LEI Nº. 619, DE 05 DE JULHO DE 2019. Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Cariri Oeste e dá outras providências.

05/07/2019
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LEIS: 618/2019

LEI Nº. 618, DE 29 DE MAIO DE 2019. Denomina de FELISBELA BENVINDA GUIMARÃES LOIOLA DE MELO a praça pública que abaixo indica e dá outras providências.

29/05/2019
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LEIS: 617/2019

Lei nº 617, de 17 de Abril de 2019. Altera a Lei Municipal nº. 183, de 30 de abril de 199 e dá outras providências.

17/04/2019
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LEIS: 616/2019

Lei Complementar nº 616, de 17 de Abril de 2019. Cria cargos da área da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal de Campos Sales, CE e dá outras providências.

17/04/2019
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LEIS: 615/2019

Lei Municipal nº 615, de 17 de Abril de 2019. Estabele o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Combate às Endemias (ACE) do município de Campos Sales, e dá outras providências.

17/04/2019
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LEIS: 614/2019

Lei nº 614, de 17 de Abril de 2019. Denomina de Professora Zita Andrade Mota a Praça Pública que abaixo indica.

17/04/2019
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LEIS: 613/2019

Lei nº 613, de 17 de Abril de 2019. Denomina de Ocília Costa e Silva o Mercado Público Municipal de Campos Sales.

17/04/2019
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LEIS: 606/2019

LEI Nº 606, DE 22 DE JANEIRO DE 2019. Altera com acréscimos de atribuições, composição e outras, as Leis Municipais n° 443/2011 e 171/1998, a última que instituiu o Conselho Municipal de Saúde de Campos Sales, e a primeira que alterou disposição da lei de origem, e dá outras providências.

22/01/2019
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Quantidade de leis: 11

Exercício - 2018

LEIS: 605/2018

Lei nº 605, de 28 de Dezembro de 2018. Denomina de JANUÁRIO DE SOUZA NETO a via pública que abaixo indica e dá outras providências.

28/12/2018
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LEIS: 604/2018

Lei nº 604, de 28 de Dezembro de 2018. Institui a “SEMANA DO BEBʔ no município de Campos Sales – Ceará e dá outras providências.

28/12/2018
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LEIS: 603/2018

Lei nº 603, de 28 de Dezembro de 2018. Denomina de JOVITA SILVANA DOS SANTOS a via pública que abaixo indica, e dá outras providências.

28/12/2018
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LEIS: 602/2018

Lei Municipal nº 602, de 12 de Dezembro de 2018. Denomina de Raimundo José Neto a via pública que abaixo indica e dá outras providências.

12/12/2018
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LEIS: 601/2018

Lei Municipal nº 601, de 12 de Dezembro de 2018. Denomina de Hilda Aquiles dos Santos a via pública que abaixo indica e dá outras providências.

12/12/2018
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LEIS: 600/2018

Lei Municipal nº 600, de 12 de Dezembro de 2018. Denomina de Josefa Alves dos Santos a via pública que abaixo indica e dá outras providências.

12/12/2018
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LEIS: 599/2018

Lei nº 599, de 12 de Dezembro de 2018. Denomina de Ladislau Fernandes da Silva a via pública que abaixo indica e dá outras providências.

12/12/2018
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LEIS: 597/2018

Lei nº. 597, de 03 de Dezembro de 2018. Dispõe sobre a ratificação e homologação do 1º Termo Aditivo do Protocolo de Intenções para fins de inclusão do Município do Crato entre os entes consorciados no Consórcio Público de Saúde da Microregião de Crato e dá outras providências.

03/12/2018
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LEIS: 595/2018

LEI MUNICIPAL Nº 595, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018. Denomina de Maria das Mercês Solano Feitosa a via pública que abaixo indica e dá outras providências.

19/09/2018
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LEIS: 594/2018

LEI 594, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018. Institui o Sistema Municipal de Ensino de Campos Sales, Estado do Ceará, revoga a Lei nº 147/1997 do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

04/09/2018
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Quantidade de leis: 10

Exercício - 2008

LEIS: 366/2008

Lei nº 366, de 17 de Junho de 2008. Cria o Fundo Sócio Ambiental do Município de Campos Sales e define suas formas de utilização e funcionamento.

17/06/2008
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Quantidade de leis: 1

Exercício - 2005

LEIS: 225/2005

ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES (CE).

31/01/2005
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Quantidade de leis: 1

Exercício - 1997

LEIS: 164/1997

LEI Nº 164, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997. Regulamenta o Processo Eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

23/12/1997
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Quantidade de leis: 1