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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DLE082502/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 27/08/2025
Data da divulgação do extrato: 05/09/2025
Data da ratificação: 29/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 29/09/2025
Valor estimado: R$ 59.496,00 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e seis)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA NAS AÇÕES REFERENTES A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ATOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL, VISANDO APLICAÇÃO NA ÍNTEGRA A LEI DA TRANSPARÊNCIA LEI 131/2009, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, LEI 12.527/2011, E DEMAIS ORIENTAÇÕES DO TCE/CE, EM RELAÇÃO AO ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Após minuciosa avaliação, levando em consideração todos os elementos que compõem o objeto e almejando se chegar a melhor solução, conclui-se que a presente proposta está apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao preço, eficiência e qualidade.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/08/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA P.M.C. SALES – CE
27/08/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DA APRECE
04/09/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EMMANUEL MENEZES ALBUQUERQUE MOREIRA
Responsável pela Informação JOSÉ ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DOMINGOS SAVIO RIBEIRO LEITE
Responsável pela Ratificação JOSÉ ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO JOSÉ ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PR FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 61.130.312/0001-04 VENCEDOR 58.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO E ANEXOS PDF 501KB
EDITAL PDF 6MB
ETP PDF 2MB
PROPOSTA PDF 325KB
ATA E PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 2MB
DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 272KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/08/2025 CONTRATO ORIGINAL 082902/2025 2025 PR FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 58.800,00
4.900,00		 29/08/2025
29/08/2026
VIGENTE
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