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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 141/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/08/2025
Data da divulgação do extrato: 04/07/2025
Data da ratificação: 24/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 24/07/2025
Valor estimado: R$ 61.800,00 (sessenta e um mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E/OU PROFISSIONAL PARA CONSULTORIA EM GESTÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, REFERENTE AOS ASPECTOS TÉCNICOS E LEGAIS DO DIREITO FINANCEIRO, DAS NORMAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E DEMAIS NORMATIVOS, VISANDO À NORMATIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DO FLUXO DA ROTINA INTERNA DOS PROCEDIMENTOS; À INSTRUMENTALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DOS ATOS E DOCUMENTOS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA DESPESA PÚBLICA E DO CONTROLE FINANCEIRO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Após minuciosa avaliação, levando em consideração todos os elementos que compõem o objeto e almejando se chegar a melhor solução, conclui-se que a presente proposta está apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao preço, eficiência e qualidade.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
art. 75, inciso I e II, da Lei n. 14/133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/08/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
04/08/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA P.M.C. SALES – CE
04/08/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EMMANUEL MENEZES ALBUQUERQUE MOREIRA
Responsável pela Informação GENIVAL SANTOS SOBRINHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DOMINGOS SAVIO RIBEIRO LEITE
Responsável pela Ratificação GENIVAL SANTOS SOBRINHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GENIVAL SANTOS SOBRINHO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EXATORIAL INSTITUTO DE CONTAS PÚBLICAS LTDA 03.789.065/0005-6 VENCEDOR 60.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL E ANEXOS PDF 23MB
ATA DA DISPENSA PDF 6MB
ETP PDF 12MB
PROPOSTA REGISTRADA PDF 3MB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 3MB
RATIFICAÇÃO PDF 899KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 280701/2025 2025 EXATORIAL INSTITUTO DE CONTAS PÚBLICAS LTDA 60.000,00
5.000,00
28/07/2025
28/07/2026
VIGENTE

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